Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 154 de 2017 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Indicação nº 154 de 2017

VIABILIZAR PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ASSIM COMO, AS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO POLO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO A CONTRATAREM E MANTEREM EMPREGADOS PRIORITARIAMENTE TRABALHADORES DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL. SEGUE ANEXO MODELO DO PROJETO DE LEI DO MUNICÍPIO ESPLANADA – BAHIA.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

VIABILIZAR PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ASSIM COMO, AS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO POLO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO A CONTRATAREM E MANTEREM EMPREGADOS PRIORITARIAMENTE TRABALHADORES DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL.
SEGUE ANEXO MODELO DO PROJETO DE LEI DO MUNICÍPIO ESPLANADA – BAHIA.