20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Ata da Sessão Ordinária do dia 23/06/2025

PRORROGA, PARA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2826/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL A POLÍTICA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE, O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos tributários, inclusive os inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.

proceder a Desapropriação do Imóvel da Antiga Oi e destinação para alocação de Secretaria Municipal.

fazer a construção de Pista de Caminhada Ligando o Final da Avenida Vanderlei Antunes de Moraes ao Conjunto Nazaré e Vila Rural.

que seja oficializado ao Supremo Tribunal Federal para apresentar uma MOÇÃO DE APOIO à Educação Especial, sobretudo às APAES, em repúdio a Ação Direta de Inconstitucionalidade das Leis Estaduais de nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, tais quais regulamentam o apoio do Estado do Paraná às Instituições, que promovem a educação especial à milhares de paranaenses.

informações com relação aos consórcios que o município participa. - CISMEPAR - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema: Existe algum débito com o referente consórcio, envio de extrato de pagamento mês a mês de janeiro até presente data. Qual valor pago mensalmente? - CIEDEPAR - Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná: Qual valor pago mensalmente? Envio de extrato mês a mês ano 2025. Quais e o que trouxe de benefício este consórcio para educação do município? - Consórcio Paraná Saúde - Qual valor gasto com o consórcio esse ano? E quais foram os medicamentos adquiridos? Enviar lista e valores de cada medicamento. - CINDEPAR - Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná- Qual valor gasto com o Consórcio esse ano? Quantos metros quadrados foram feitos de pavimentação? - CISMEL - Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região - Qual valor pago mensalmente? Enviar cópia do extrato pagamento