Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
12
Data de Apresentação
14/04/2015
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 012/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
012
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
14/04/2015
Dados Textuais
Ementa
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 2473/2011, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada