Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
28
Data de Apresentação
25/08/2014
Número do Protocolo
79
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 028/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
028
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
25/08/2014
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada