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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.112/2021 que dispõe sobre a concessão de uso de bem imóvel do patrimônio público municipal, através de processo licitatório na modalidade Concorrência Pública.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2022
Processo: 5 / 2022
Autor:
Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Municipal nº 2.702/2013, de 05 de novembro de 2013
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Processo: 23 / 2022
Autor:
Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Municipal nº 2.905/2016, de 24 de dezembro de 2016
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 38 / 2022
Autor:
Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Municipal nº 2702/2013, de 05 de novembro de 2013
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 39 / 2022
Autor:
Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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