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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o artigo 5º da Lei nº 3244/2024 que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Centenário do Sul-PR CMDPD/CS e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD.

Apresentação: 24 de Abril de 2025
Processo: 21 / 2025
Autor:  Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo Municipal - PEM
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.260, de 30 de maio de 2025

PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Junho de 2025
Processo: 27 / 2025
Autor:  Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo Municipal - PEM
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.269, de 02 de julho de 2025

PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL A POLÍTICA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE, O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Junho de 2025
Processo: 28 / 2025
Autor:  Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo Municipal - PEM
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.270, de 02 de julho de 2025

REQ 24/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
para que seja criado o Conselho Municipal da Igualdade Racial, conselho esse que deverá fazer toda a implementação no que se refere ao programa de Município Antirracista. Vale salientar que já temos uma lei no que se refere ao assunto, mas a criação deste conselho será fundamental para que a referida lei não fique apenas no papel, assim como também trazer novos projetos de conscientização e igualdade racial dentro do município

Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 24 / 2025
Autor:  Rubisnei
Mucio da Farmácia
Localização Atual:  Poder Executivo Municipal - PEM
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2025
Última Ação:   Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento
Documentos Acessórios: 1
Texto Original