Pesquisar Matéria Legislativa

Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná para o exercício de 2022.

Ratifica a alteração e consolidação do contrato de consórcio público firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR.

Institui o Programa "Centenário do Sul, Nota Fiscal Premiada", e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do zoneamento de uso e ocupação do solo urbano deste município, e dá outras providência.

Dispõe sobre o dimensionamento de vias públicas e lotes para aprovação do Projeto Urbanístico do Lote 3 C (três C), matrícula 12.349, CRI de Centenário do Sul e dá outras providências.

Acolhe o Acórdão de Parecer Prévio n° 585/20 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2019.

Dispõe sobre a concessão de Reposição Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná.

Acolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 50/21 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2018.

Acolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 92/21 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2016.

Dispõe sobre a suspensão da revisão geral da Reposição Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná, concedida pela Resolução nº 002/2021.

Altera o Anexo I da Resolução 002/2018, fixando novos valores no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná.

- As 30 Casas que está sendo construída para famílias carentes, irá ter algum custo para estas famílias? - Já foram escolhidas as famílias que serão contempladas com estas Casas? - Qual foi o critério de seleção destas famílias? E se já foi feito a seleção, enviar a relação dos nomes destes contemplados.

- Enviar a relação da folha de pagamento de todos os servidores públicos municipais, informando os cargos e salários.

envio de ofício ao Sr.Marco Aurelio Gataz Sguario Superintendente do DER- Londrina que o mesmo nos de informações com relação a colocação das 05 placas indicativas feitas para serem colocadas na PR- 450 entre Centenário do Sul/Porecatu precisamente na entrada do nosso Distrito de Vila Progresso que foram solicitadas por esse vereador no ano de 2017 pelo ofício 051/2017 encaminhado ao gabinete do Deputado Estadual Cobra Repórter, com o protocolo de n° 14.504.187-2, na qual no mesmo ano de 2017 recebemos a informação 612/2017 - DOP/CETS do DER- PR indicando que as placas já teriam sido confeccionadas e seriam implantadas conforme a programação desta Superintendência Regional. Porque até hoje estas placas não foram instaladas? E se as mesmas serão instaladas na PR entrada para nosso Distrito? Solicito também do Sr. Superintendente a disponibização de material Fresado para atender as estradas Rurais e Distrito de Vila Progresso no município de Centenário do Sul.

envio de ofício a empresa de Telefonia móvel TIM solicitando explicações sobre a baixa qualidade no sinal e internet em diversos pontos da área urbana de nosso município e pedimos que seja elaborado providências para melhorias de sua torre e sinal. A população contesta bastante sobre o sinal da telefonia principalmente nas partes mais baixa da cidade, não consegue efetuar ligações e nem receber e também o acesso a internet móvel da operadora.

envio de ofício a Deputada Federal Aline Sleutses solicitando da mesma o envio de uma Emenda Parlamentar no valor de 100 mil reais para aquisição de 02 Parquinhos Infantil (Playground) modernos para instalação no Distrito de Vila Progresso e no Centro de Educação Infantil Ulisses Pessoa de Lima.

envio de ofício ao Deputado Estadual Tercílio Turini solicitando um recurso para a aquisição de um veículo a ser repassado para a APMIF de nossa cidade.

envio de ofício ao Governo do Estado do Paraná para que esteja cobrando junto ao INCRA, para que faça com urgência a distribuição de terras das pessoas que estão acampadas no município de Centenário do Sul.

enviar cópia do diário de bordo do dia 01/01/2021 até a presente data, do veículo Voyage da Educação; - Enviar cópia das carteiras dos motoristas que conduziu o veículo nestes dias; - Foi autorizado pela secretaria, funcionários da Tercerizada conduzir esse veículo acima citado?

- Qual o valor gasto até o momento com as Lâmpadas de Led? - Existe um cronograma para reiniciar o processo gradativo de instalação das mesmas no restante da cidade e bairros?

- Qual o valor arrecadado no último leilão de bens inservíveis do município de Centenário do Sul no ano de 2020? - E esse valor arrecadado no que foi investido? - Enviar o valor de cada bem leiloado.

envio de ofício a Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, Presidência da Assembléia Legislativa do Paraná e ao Comando Geral da Polícia Militar do Paraná, onde solicitamos justiça com a classe a classe policial que, além de estar deficitária (queda de efetivo) em pelo menos 50%, não possui direito a FGTS, sindicato, hora extra, adicional noturno, está há cinco anos sem reposição salarial(data base) o que reflete na perda do poder aquisitivo em pelo menos 30% para as categorias. As considerações e preocupações com a categoria são gravíssimas, sendo que, a classe policial do Estado é a última barreira entre uma sociedade organizada e o caos social, e que nesses últimos anos, tem se agravado o sucateamento da segurança pública, torna-se necessária a intervenção das principais autoridades para mudar este cenário.

Informar as despesas totais de consultas, transporte, lanche, exames, menutenção de veículos, gasto com funcionários para levar os pacientes para serem atendidos em Londrina e Rolândia; - Despesas com atendimento médico junto ao Cismepar; - Despesa com médico no hospital municipal; - Quais são as especialidades que foram atendidos.

envie ofício ao gabinete do Deputado Estadual Cobra Repórter, com fito de que o mesmo, trabalhe junto a Defesa Civil do Estado do Paraná para liberação de 300 cestas básicas, a população carente e mais vulneráveis de nosso município neste momento de crise e pandemia.

envio de ofício em nome destes vereadores, ao Deputado Estadual Cobra Repórter para liberação de recursos indicados, pelo seu gabinete no valor de 250.000 mil reais através do Programa Paraná Mais Cidades 2021, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Paraná, para aquisição de um Caminhão Compactador de Lixo para atender a Secretaria de Infraestrutura, obras e serviços Públicos do município de Centenário do Sul/PR.

envio de oficio solicitando da Deputada Federal Aline Sleutses a liberação de emenda parlamentar ou intervenção através do MAPA para liberação de um trator moderno para a Associação do Banco da Terra Sol Nascente no município de Centenário do Sul.

REQUER, do chefe do Poder Executivo Municipal, o afastamento do servidor que foi citado na Fraude de Licitação do município na Operação Casa de Papel pelo Ministério Público, afastamento este até que prove o contrário da denúncia, resguardando assim o servidor, o município e a Câmara Municipal que tem o seu papel fiscalizador.

agilize a emissão de novos CAD PRO para os agricultores e agricultoras dos acampados do município. Que seja feita benfeitoria nas ruas dentro do acampamento Fidel Castro. Segue em anexo nota tÉcnica conjunta n° 01/21 do centro de apoio operacionais das promotorias de proteção aos direitos Humanos, promotorias de Justiça de patrimônio das promonio público e a ordem tributária.

o envio de ofício desta Casa a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Estado do Paraná informando a essa Câmara de Vereadores a data (mês) que será realizada as castrações de cães e gatos no município de Centenário do Sul através do Castromóvel.

envio de ofício do Legislativo e Executivo ao Secretário Estadual de Saúde- PR, o Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto e a Chefe da 17° Regional Saúde Londrina Sra. Lúcia Lopes, para que envie ao município de Centenário do Sul/PR, o veículo por nome de "Fumacê" como medida paleativa com relação ao controle contra o mosquito da Dengue.

com referência ao IPTU do ano de 2019 e 2020: 1. Qual foi a arrecadação no ano de 2019 e no ano 2020? 2. Qual foi o valor da inadimplência registrada no ano de 2019 e 2020? 3. Quantos munícipes foram isentos em 2019 e 2020?

envio de ofício do Legislativo, ao Ilustríssimo Senhor Reginaldo Cezar Cardoso, delegado da Receita Federal do Município de Londrina, para que realize estudos visando promover a doação de bens, como notebooks, computadores, impressoras, caixa de som para computador, datashow, retoprojetores e televisores, apreendidos passíveis de destinação para o Município de Centenário do Sul/PR.

o envio de ofício ao Deputado Estadual Professor Lemos solicitando Emenda Parlamentar no valor de 90.000,00 (noventa mil reais) para a compra de um Kit de Barracas, contendo 10 Barracas 4x3, mesas, cadeiras, expositores, estufas, etc.

o envio de ofício ao Deputado Estadual Alexandre Curi solicitando Emenda Parlamentar no valor de 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) para a compra de um Caminhão Poli Guindaste e uma Pá Carregadeira para o município de Centenário do Sul.

a) Se nas Unidades Básicas de Saúde, onde há legalmente a distribuição de medicamentos, Posto Central e UBS Conjunto Adalgisa, se os médicos possuem a listagem atualizadas dos medicamentos existentes na referida unidade? b) Quando não há o medicamento receitado nas UBS ao usuário do SUS, qual a medida adotada para auxiliar o munícipe na aquisição do mesmo? c) Qual valor investido com medicamentos de janeiro de 2021 até a presente data? d) Quais medicamentos básicos estão em falta? Envie a listagem de todos medicamentos que hoje tem disponível a população na Farmácia Municipal?

quais as medidas estão sendo tomadas pelo executivo e setor de meio ambiente com relação a dejetos e poluição, pois já são três vezes que munícipes fazem vídeos relatando que estão sendo despejado, ou soltos no Rio Centenário, desta forma, informar essa Casa Legislativa:

requer envio de informações da Secretaria de Educação sobre a merenda escolar no município: a) Que seja enviado o cardápio mensal elaborado do mês de maio da merenda escolar de nosso município, este cardápio esta sendo disponibilizado em locais visíveis em todas unidades escolares do município? b) De que forma está sendo transportado a merenda no veículo fechado ou aberto? c) Quais os valores investidos na alimentação dos alunos de abril de 2020 a Dezembro e de Fevereiro de 2021 até a presente data? d) Quem são os membros do CAE (Conselho de Alimentação Escolar do município) enviar lista dos representantes? e) Qual o valor recebido este ano com os repasses referentes ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)?

a) Há previsão e planejamento para reforma do Conselho Tutelar do município? b) Quais programas para beneficiar a população vulnerável do município estão sendo realizados por essa Secretaria? c) Porque essa secretaria não criou até o momento o programa Frente de Trabalho (que disponibiliza através de chamamento de famílias cadastradas no CRAS do município para realização de diárias, ajudando de uma forma pessoas que necessitam em nosso município)? d) A Secretaria está disponibilizando Kits de enxovais a mães carentes deste município? e) Qual valor recebido pelo município no ano de 2020 pela Assistência Social para realização de ações referentes a Covid-19? E onde foi aplicado os devidos recursos?

envio de ofício, a Deputada Federal Aline Sleutses para que a mesma libere Emenda Parlamentar, no valor de 500 mil reais no orçamento da União de 2021, para o município de Centenário do Sul/PR, para as seguintes ações supracitadas abaixo: 1) SAÚDE: 200 mil para custeio; 2) INFRAESTRUTURA E LAZER: 100 mil para aquisição de 02 Parquinhos (Playground); 3) AGRICULTURA: 200 mil para aquisição de implementos agrícolas para atender o município.

Relação de precatórios, juntamente com a previsão de pagamento dos referidos precatórios, também a ordem cronológica. - Solicita a relação de RPV (requisição de pequeno valor), e que originou a condenação da Prefeitura tanto dos precatórios quanto dos RPV's do ano de 2014 até os dias atuais. Informar de forma separada cada precatório e cada RPV.

Enviar a relação de todas as diárias do Prefeito Municipal dos meses de Janeiro a Dezembro/2020.

- Quanto veio de recurso da Covid-19 até o momento? Enviar a prestação de conta dos recursos com nota fiscal.

envio de ofício ao Sr. Gerente Regional da Sanepar Arapongas convidando para vir dar esclarecimentos na Câmara de Vereadores de Centenário do Sul com relação ao novo projeto da continuação do Esgoto Sanitário neste município. Que a Gerência também nos envie as seguintes informações: - Solicito cópia do mapa da área da cidade que será contemplada com a continuação da rede esgoto, e também cópia de todo projeto! - Já foi realizado o processo licitatório? - Será construída uma nova Ete nesta nova etapa? Ou alguma estação para mandar este esgoto na ETE existente? Qual local? - A construção das Estação (bomba) de Esgoto - foram precedidas com devido estudo técnico de viabilidade?

Requer cópia integral do processo licitatório 17/2021 e tomada de preços 11/2021. - Requer informação do setor competente sobre o que será construído ou reformado com os materiais de construção, elétricos, hidráulicos, madeiras, ferramentas e outros objeto oriundo da licitação 17/2021 e tomada de preços 11/2021. - Requer ainda que toda nota fiscal emitida pela empresa vencedora do certame citado a cima seja encaminhada para os vereadores requerentes.

Informar o por quê não foi concluído o asfalto nas proximidades do Cristo? Já que o período de compactação do solo já foi cumprido. - Qual o prazo de entrega da obra?

Por quê a obra do asfalto do Conjunto Nazareth está parada?

Enviar cópia de todas as notas de adiantamento dos depósitos da secretária de Educação sra. Valquíria Pereira de Barros, neste ano de 2021 até a presente data.

enviar ofício a Deputada Federal Gleisi Hoffmann agradecendo pela Emenda Parlamentar de 100.000,00 (cem mil reais) destinado ao município de Centenário do Sul para o custeio de Atenção Básica de Saúde .

informações a respeito do Prédio da Terceira Idade: a) O que o município pretende fazer com o prédio? Que hoje se encontra sem uso e cada vez mais se deteriorando. b) Existe apoio do município e conversa para retomada e formulação de uma nova diretoria da Associação da Melhor Idade? c) Existe algum projeto do município com a terceira idade para que o prédio seja utilizado depois que retornar as atividades? Quais?