Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Emenda Modificativa nº 3 de 2017
Processo: 3/2017
Autor: Sueli
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A APROVAR A REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS, OBEDECIDA A METRAGEM MÍNIMO DE 125M2, CONFORME LEI FEDERAL Nº 6766/79 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA A ÁREA DESMEMBRADA, BEM COMO PARA ÁREA REMANESCENTE E TESTADA MÍNIMA DE 06 (SEIS) METROS PARA ÁREA RESIDENCIAL E 05 (CINCO) METROS PARA ÁREA COMERCIAL. - - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A APROVAR A REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS, OBEDECIDA A METRAGEM MÍNIMO DE 125M2, CONFORME LEI FEDERAL Nº 6766/79 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA A ÁREA DESMEMBRADA, BEM COMO PARA ÁREA REMANESCENTE E TESTADA MÍNIMA DE 06 (SEIS) METROS PARA ÁREA RESIDENCIAL E 05 (CINCO) METROS PARA ÁREA COMERCIAL.
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Aprovado Emenda aprovada ao Projeto de Lei 012/2017 do Poder Legislativo. |
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Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2017
Processo: 12/2017
Autor: Bertan
Protocolo: 289
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2756/2014 DE 08/08/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2756/2014 DE 08/08/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação. |
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VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR GRAMA SINTÉTICA SOB O PARQUE INFANTIL EM FRENTE A PREFEITURA MUNICIPAL. - - VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR GRAMA SINTÉTICA SOB O PARQUE INFANTIL EM FRENTE A PREFEITURA MUNICIPAL.
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Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento. |
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| 5 |
VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR TAPETES DE BORRACHA PARA AS CRECHES MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE PARA A SALA DE ATIVIDADES DAS CRIANÇAS MENORES, DE FORMA A DEIXAR O AMBIENTE DA SALA MENOS FRIA E PROPICIAR A UTILIZAÇÃO DO CHÃO PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES. - - VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR TAPETES DE BORRACHA PARA AS CRECHES MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE PARA A SALA DE ATIVIDADES DAS CRIANÇAS MENORES, DE FORMA A DEIXAR O AMBIENTE DA SALA MENOS FRIA E PROPICIAR A UTILIZAÇÃO DO CHÃO PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES.
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Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento. |
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| 6 |
Indicação nº 216 de 2017
Processo: 216/2017
Autor: Caio Pazzotti
Protocolo: 354
Turno: Único
Texto original
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VIABILIZAR ESTUDOS OU PROJETO DE LEI PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO PARA COLOCAR OS LIXOS EM SACOS PLÁSTICOS E NÃO EM LATAS. - - VIABILIZAR ESTUDOS OU PROJETO DE LEI PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO PARA COLOCAR OS LIXOS EM SACOS PLÁSTICOS E NÃO EM LATAS.
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Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento. |
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ENVIAR A MÁQUINA PATROLA PARA PATROLAR A PROPRIEDADE DO SR. EVILÉGIO GUERREIRO, ESTRADA DA VOLTA SECA E TAMBÉM RETIRAR O ENTULHO, POIS FOI COMBINADO A MAIS DE UM ANO QUE O MUNICÍPIO IRIA FAZER ESTE SERVIÇO, ONDE NA ÉPOCA FOI RETIRADO PELO MUNICÍPIO O CASCALHO E TERRA NESTA PROPRIEDADE PARA ARRUMAR A ESTRADA. - - ENVIAR A MÁQUINA PATROLA PARA PATROLAR A PROPRIEDADE DO SR. EVILÉGIO GUERREIRO, ESTRADA DA VOLTA SECA E TAMBÉM RETIRAR O ENTULHO, POIS FOI COMBINADO A MAIS DE UM ANO QUE O MUNICÍPIO IRIA FAZER ESTE SERVIÇO, ONDE NA ÉPOCA FOI RETIRADO PELO MUNICÍPIO O CASCALHO E TERRA NESTA PROPRIEDADE PARA ARRUMAR A ESTRADA.
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Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento. |
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| 8 |
Indicação nº 218 de 2017
Processo: 218/2017
Autor: Adam Lineker
Protocolo: 356
Turno: -
Texto original
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FAZER A MANUTENÇÃO NA ESTRADA DA FAZENDA CACHOEIRA ATÉ A ENTRADA DO ASSENTAMENTO MARIA
LARA. QUANDO CHOVER, PASSAR O ROLO EM ALGUNS PONTOS DA ESTRADA DA VOLTA SECA. - - FAZER A MANUTENÇÃO NA ESTRADA DA FAZENDA CACHOEIRA ATÉ A ENTRADA DO ASSENTAMENTO MARIA
LARA. QUANDO CHOVER, PASSAR O ROLO EM ALGUNS PONTOS DA ESTRADA DA VOLTA SECA. |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento. |
| 9 |
Indicação nº 219 de 2017
Processo: 219/2017
Autor: Adam Lineker
Protocolo: 357
Turno: Único
Texto original
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ELABORAR OS ESTUDOS PROVENIENTES PARA QUE O SISTEMA DE RECOLHIMENTO DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL SEJA REALIZADO NO PERÍODO NOTURNO (MADRUGADA). - - ELABORAR OS ESTUDOS PROVENIENTES PARA QUE O SISTEMA DE RECOLHIMENTO DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL SEJA REALIZADO NO PERÍODO NOTURNO (MADRUGADA).
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Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento. |
| 10 |
Indicação nº 220 de 2017
Processo: 220/2017
Autor: Adam Lineker
Protocolo: 358
Turno: Único
Texto original
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VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE NA PARTE BAIXA DA CIDADE, COM ISSO, ESTARÁ ATENDENDO CRIANÇAS DE TODA AQUELA REGIÃO, CUJAS MÃES, PRECISAM TRABALHAR E NÃO TEM COM QUEM DEIXÁ-LAS. - - VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE NA PARTE BAIXA DA CIDADE, COM ISSO, ESTARÁ ATENDENDO CRIANÇAS DE TODA AQUELA REGIÃO, CUJAS MÃES, PRECISAM TRABALHAR E NÃO TEM COM QUEM DEIXÁ-LAS.
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Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento. |
| 11 |
Indicação nº 221 de 2017
Processo: 221/2017
Autor: Rubisnei
Protocolo: 364
Turno: Único
Texto original
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CONTRATAR UM FARMACÊUTICO PARA O POSTO DE SAÚDE DO CONJUNTO MAXIMINO PEREIRA DOS SANTOS, PARA A ENTREGA DE MEDICAMENTOS ÀQUELES QUE FAZEM SUAS CONSULTAS MÉDICAS. - - CONTRATAR UM FARMACÊUTICO PARA O POSTO DE SAÚDE DO CONJUNTO MAXIMINO PEREIRA DOS SANTOS, PARA A ENTREGA DE MEDICAMENTOS ÀQUELES QUE FAZEM SUAS CONSULTAS MÉDICAS.
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Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento. |
| 12 |
Requerimento nº 96 de 2017
Processo: 96/2017
Autor: Caio Pazzotti
Protocolo: 359
Turno: Único
Texto original
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ENVIAR CÓPIA DOS COMPROVANTES DE DEPÓSITO REFERENTE AOS PAGAMENTOS DOS PSIQUIATRAS, PEDIATRAS E GINECOLOGISTAS, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A DATA ATUAL. - - ENVIAR CÓPIA DOS COMPROVANTES DE DEPÓSITO REFERENTE AOS PAGAMENTOS DOS PSIQUIATRAS, PEDIATRAS E GINECOLOGISTAS, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A DATA ATUAL.
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Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento. |
| 13 |
Requerimento nº 97 de 2017
Processo: 97/2017
Autor: Adam Lineker
Protocolo: 360
Turno: Único
Texto original
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O ENVIO DE OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER E AO DEPUTADO ESTADUAL EVANDRO JUNIOR PARA QUE ELE VIABILIZE UM PROJETO DE LEI NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ, COM O OBJETIVO DE ESTADUALIZAR A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA PR-450 AO DISTRITO DE VILA PROGRESSO. - - O ENVIO DE OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER E AO DEPUTADO ESTADUAL EVANDRO JUNIOR PARA QUE ELE VIABILIZE UM PROJETO DE LEI NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ, COM O OBJETIVO DE ESTADUALIZAR A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA PR-450 AO DISTRITO DE VILA PROGRESSO.
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Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento. |
| 14 |
Requerimento nº 98 de 2017
Processo: 98/2017
Autor: Adam Lineker
Protocolo: 361
Turno: Único
Texto original
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O ENVIO DE OFÍCIO AO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL LUIZ NISHIMORI EM BRASÍLIA PARA QUE ELE INTERVENHA NA DOAÇÃO DE UM CAMINHÃO BAÚ PLACA JIB 9809 DE BRASILIA-DF O QUAL ESTÁ NO PÁTIO DO MAPA, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ VERÍSSIMO, Nº 420, BAIRRO TARUMÃ, EM CURITIBA-PR, O QUAL É DE RESPONSABILIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA DA PESCA. - - O ENVIO DE OFÍCIO AO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL LUIZ NISHIMORI EM BRASÍLIA PARA QUE ELE INTERVENHA NA DOAÇÃO DE UM CAMINHÃO BAÚ PLACA JIB 9809 DE BRASILIA-DF O QUAL ESTÁ NO PÁTIO DO MAPA, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ VERÍSSIMO, Nº 420, BAIRRO TARUMÃ, EM CURITIBA-PR, O QUAL É DE RESPONSABILIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA DA PESCA.
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Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento. |
| 15 |
Requerimento nº 99 de 2017
Processo: 99/2017
Autor: Adam Lineker
Protocolo: 362
Turno: -
Texto original
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ENVIAR O NOME E O SETOR QUE TRABALHAM TODOS OS SERVIDORES DESTA PREFEITURA QUE RECEBEM O AUXÍLIO DE INSALUBRIDADE. - - ENVIAR O NOME E O SETOR QUE TRABALHAM TODOS OS SERVIDORES DESTA PREFEITURA QUE RECEBEM O AUXÍLIO DE INSALUBRIDADE.
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Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento. |
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Requerimento nº 100 de 2017
Processo: 100/2017
Autor: Adam Lineker
Protocolo: 363
Turno: -
Texto original
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AS CAÇAMBAS DE ENTULHOS ADQUIRIDAS, QUAL A PREVISÃO DE COMEÇAREM A SER COLOCADA A DISPOSIÇÃO DA COMUNIDADE? QUAL SERÁ A FORMA DE IMPLANTAÇÃO DESTE PROJETO? COMO SERÁ FEITO A DISTRIBUIÇÃO DESSAS CAÇAMBAS? SERÁ A PREFEITURA QUE IRÁ LEVAR E DEPOIS RECOLHER A CAÇAMBA? - - AS CAÇAMBAS DE ENTULHOS ADQUIRIDAS, QUAL A PREVISÃO DE COMEÇAREM A SER COLOCADA A DISPOSIÇÃO DA COMUNIDADE? QUAL SERÁ A FORMA DE IMPLANTAÇÃO DESTE PROJETO? COMO SERÁ FEITO A DISTRIBUIÇÃO DESSAS CAÇAMBAS? SERÁ A PREFEITURA QUE IRÁ LEVAR E DEPOIS RECOLHER A CAÇAMBA?
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Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento. |
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Indicação nº 222 de 2017
Processo: 222/2017
Autor: Adam Lineker
Protocolo: 366
Turno: Único
Texto original
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PARA QUE OS HORÁRIOS DO GINÁSIO DE ESPORTES SEJAM MARCADOS TODA SEGUNDA-FEIRA, POR ORDEM DE CHEGADA. - - PARA QUE OS HORÁRIOS DO GINÁSIO DE ESPORTES SEJAM MARCADOS TODA SEGUNDA-FEIRA, POR ORDEM DE CHEGADA.
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Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento. |