Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre repasse a título de contribuição a Associação Esportiva e Recreativa de Centenário do Sul, para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre repasse a título de contribuição a Associação Esportiva e Recreativa de Centenário do Sul, para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Emenda ao Projeto de Lei 022/2019

ONDE SE LÊ

Art. 1º - ...............

PASSARÁ A TER SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 1º ......

§ 1º - Deverá a Associação Esportiva e Recreativa de Centenário do Sul, designar comissão através de ato próprio do dirigente direto da entidade para acompanhamento e fiscalização de todo processo de contratação da empresa, com membros designados pelo Departamento de Esportes do município de Centenário do Sul, representantes do Legislativo e dos times participantes do campeonato municipal.

§ 2º - Fica a Associação Esportiva e Recreativa de Centenário do Sul, obrigada a respeitar o princípio da economicidade, devendo realizar pesquisas de preços e após convidar as empresas para participação de abertura de propostas com a data local e horário previamente agendados e envelopes lacrados com as devidas propostas de preços.

“Dispõe sobre o direito das Pessoas com espectro autista no âmbito municipal e dá nome a referida Lei de "NATHALIA LINS STECANELLI, e dá outras providências”.

EMENDA AO PROJETO DE LEI 006/2019 - LEGISLATIVO

ONDE SE LÊ

Artigo 6º - O Municipal criará o documento oficial do autista, denominado “Carteira Municipal de Identificação do Autista”, que será expedido através de sua Secretaria de Saúde, sem qualquer custo para a população, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado e/ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico assinado por especialista em Neurologia ou Psiquiatria, confirmando o diagnóstico da doença, com o CID 10 10F84.

PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

Artigo 6º - O Município criará o documento oficial do autista, denominado “Carteira Municipal de Identificação do Autista”, que será expedido através de sua Secretaria de Saúde, sem qualquer custo para a população, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado e/ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico assinado por especialista em Neurologia ou Psiquiatria, confirmando o diagnóstico da doença, com o CID 10F84.

“Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos do Município de Centenário do Sul, e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES OFICIAIS PRÓPRIOS NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Centenário do Sul, e dá outras providências

fazer o recape asfáltico na Rua Londrina, parte baixa da cidade.

fazer um projeto de lei que atenda as mães carentes que se encontram grávidas, com um “kit gestante”, pois todos os dias nos deparamos com mães sem condição alguma de comprar um enxoval para o bebê.

para que seja providenciado a pintura da Creche do Conjunto Adalgiza.

contratar um Farmacêutico para realizar a entrega de medicamentos no Posto de Saúde do Conjunto Maximino.

para que seja aberto o portão da Super Creche no período da madrugada para os pacientes que esperam o ônibus da saúde, onde vão para os atendimentos médicos nas cidade de Rolândia e Londrina.

colocar o cartão de ponto para os servidores que trabalham na coleta do lixo.

fazer o tapa buraco e recape asfáltico na última quadra da Rua Vereador Bruno Poleto e também na Rua José Wilson Damião, a partir da Rua Nossa Senhora do Rocio até a Rua Londrina.

tirar os montes de terra e passar a Patrola no Jardim Nazareth, na estrada da Volta Seca, onde fizeram a tubulação de água pluvial.

liberar as construções de túmulos e revestimentos de segunda a sábado, e não de segunda a sexta, no cemitério municipal.