Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o Sistema de compensação de horários, o Banco de Horas e dá outras providências.

Emenda ao Projeto de Lei 034/2022 - ACRESCENTA-SE o Parágrafo Segundo (§ 2º) ao art. 1º, E PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

Art. 1º - Fica instituido o sistema de compensação de horários e o Banco de Horas no âmbito do serviço público no município de Centenário do Sul, a ser regulamentado por ato da Administração Municipal.
§ 1º - Fica permitido o regime de compensação de tempos de trabalho, desde que o funcionamento normal das atividades não seja afetado.

§ 2º - As horas serão computadas no banco de horas, a partir de 60(sessenta) horas, salvo pedido do empregado.

Dispõe sobre a Jornada Ampliada, dos anos iniciais, de 1º ao 5º ano, da Escola Municipal São José - Ensino Fundamental I, e dá outras providências.

fazer a manutenção e cascalhamento da estrada que se inicia de frente com a entrada da Fazenda Estaleiro, estrada essa que as propriedades fazem fundo com a água do pito.

fazer o leilão de todos os veículos velhos e equipamentos velhos que estão encostados no pátio de obras do município.

executar os seguintes serviços no Conjunto Casarin: fazer a limpeza em volta da Academia e Caixa Seca; colocar duas tampas de bueiro ao lado da caixa seca e tapar os buracos na entrada do Conjunto.

fazer o tapa buraco no prolongamento da Avenida Wanderley Antunes de Moraes, em frene aos Conjunto Adjacentes do Adalgiza;
- Fazer também a limpeza no terreno da nova Escola ao lado da Igreja do Conjunto Adalgiza.

tirar a água acumulada próximo aos bueiros em frente ao Conjunto Jardim Planalto.

firmar contrato com empresa financeira da área de tecnologia FINTEH (A palavra FINTECH é uma abreviação para financial technology (tecnologia financeira, em português). Ela é usada para se referir a empresas que desenvolvem produtos financeiros totalmente digitais, nas quais o uso da tecnologia é o principal diferencial em relação às empresas tradicionais do setor) operar o vale salário de funcionários públicos municipais.

Das 29 diretorias existentes na Estrutura Organizacional do município, quais estão com nomeação?

Informar o nome da diretoria e o nome do servidor nomeado na mesma.

- Que o sr. Prefeito informe se vai cumprir com as emendas impositivas acrescentadas no orçamento de 2022, onde está programado várias ações indicadas pelo Legislativo.