Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: 17/2023
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Revoga a Lei Municipal nº 3144/2022 e Institui o Programa "MAIS OPORTUNIDADE E TRABALHO COM DIGNIDADE" no município de Centenário do Sul, Estado do Paraná. - - |
Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: 20/2023
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: 22/2023
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos tributários, inclusive os inscritos ou não em divida ativa, e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: 4/2023
Autor: Adam Lineker
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul - Estado do Paraná, ao sr. PEDRO MOÇO DE OLIVEIRA, e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei |
| 5 |
Indicação nº 106 de 2023
Processo: 106/2023
Autor: Rubisnei
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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fazer uma campanha com a Secretaria Municipal de Saúde sobre a conscientização de combate ao escorpião no município.
E que o município através do setor competente viabilize uma varredura nos prédios públicos e escolas, passando veneno e detetização para combater insetos e escorpiões. - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento |
| 6 |
Indicação nº 107 de 2023
Processo: 107/2023
Autor: Rubisnei
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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enviar o Projeto de Lei para a Câmara Municipal, dispondo sobre a aprovação de projetos de regularização de construções ou irregulares na forma que especifica, assim como foi feito no ano 2021. E que este prazo de regularização seja estendido por mais tempo a vigência da Lei.
Segue anexo a Lei Municipal de 2021. - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento |
| 7 |
Indicação nº 108 de 2023
Processo: 108/2023
Autor: Celso Delani
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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estudar a possibilidade de colocar um motorista específico da Educação e um ônibus/veículo para fazer o transporte dos alunos da APAE, em especial os que apresentam múltiplas deficiências. - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento |
| 8 |
estudar a possibilidade de resolver a questão de uma Mina de Água que surgiu no meio da estrada, perto da ponte da cachoeira. - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento |
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| 9 |
fazer um quebra mola na rodovia (prolongamento da avenida), próxima a fábrica do Valfrido. - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento |
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| 10 |
Indicação nº 111 de 2023
Processo: 111/2023
Autor: Adam Lineker
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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fazer o cumprimento da Lei Municipal 3137/2022 e se possível, que a Secretaria de Saúde crie uma carteirinha para os pacientes diagnosticados com a Fibromialgia. - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento |
| 11 |
Indicação nº 112 de 2023
Processo: 112/2023
Autor: Adam Lineker
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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o cancelamento do Processo Licitatório 92/2023 - Pregão Eletrônico 69/2023, ata de registro de preços com valor máximo de R$ 514.464,21 para compra de troféus, medalhas, equipamentos esportivos e serviços de arbitragem. - - |
Rejeitado Matéria rejeitada pelo plenário |
| 12 |
Indicação nº 113 de 2023
Processo: 113/2023
Autor: José Pereira da Cruz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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construir uma arquibancada no Meu Campinho, ao lado da Quadra do Conjunto Maximino Pereira dos Santos. - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento |
| 13 |
do o Plenário, INDICA ao chefe do Poder Executivo Municipal, pelo setor competente, providenciar com urgência o religamento da água onde é utilizado a sala de fisioterapia no Conjunto Maximino, pois já faz vários dias que estão sem água para uso do banheiro e também para beber.
- Providenciar também os materiais de limpeza, como sabão, balde e outros utencilios para aquele local, pois estão sem estes itens de limpeza para aquele local. - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento |
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| 14 |
MOÇÃO DE APLAUSOS a Igreja Presbiteriana Renovada de Centenário do Sul pelo seu aniversário de 50 anos de fundação em nosso município. - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento |
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| 15 |
Requerimento nº 60 de 2023
Processo: 60/2023
Autor: Adam Lineker
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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envio de oficio a SESA-PR, solicitando que a mesma forneça ao Hospital Municipal de Centenário do Sul, o Soro Antiescorpiônico. - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento |
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envio de oficio a Coordenadora do Procon-PR, sra. Claudia Silvano, com relação aos valores disproporcional do Botijão de Gás aqui no município de Centenário do Sul, pois está custando de 115,00 a 120,00, sendo que em um município de nossa região está com valores bem abaixo do que é cobrado em Centenário, conforme Nota Fiscal anexa.
Que as providências sejam tomadas por este órgão. - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento |
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| 17 |
Requerimento nº 62 de 2023
Processo: 62/2023
Autor: Ismael Fernandes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Os equipamentos da ATI (Academia Terceira Idade) que foi retirado da Praça Padre Aurélio Basso, onde estão guardados esses aparelhos?
O que será feito com os mesmos? - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento |
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Requerimento nº 63 de 2023
Processo: 63/2023
Autor: Ismael Fernandes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Como está o andamento da documentação das Casas dos Pescadores? Quando será entregue aos proprietários daquelas casas? - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento |
| 19 |
Requerimento nº 64 de 2023
Processo: 64/2023
Autor: Adam Lineker
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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informações com relação as ambulâncias que estão quebradas:
Quantas ambulâncias e Vans estão encostadas em oficinas em Londrina? Detalhar qual o problema das mesmas? Com relação as ambulâncias quebradas que estão no pátio e em oficinas do município, Quais os problemas destas ambulâncias? E quando as mesmas serão colocadas para funcionar? - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento |
| 20 |
Requerimento nº 65 de 2023
Processo: 65/2023
Autor: Adam Lineker
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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informações com relação aos 800 mil reais empenhado ao município de Centenário do Sul de emendas pix (Transferência Livre):
- Quem são os parlamentares que enviaram esse recurso? Enviar cópia do ofício do parlamentar. - Quais são os investimentos que serão feitos com esses 800 mil? Informar o que será feito. - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento |