Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ata da Sessão Ordinária do dia 15/12/2025

Ata da Sessão Extraordinária do dia 15/12/2025

Ata nº 01 da Sessão Extraordinária do dia 06/02/2026

Ata nº 02 da Sessão Extraordinária do dia 06/02/2026

Suspende a aplicação da revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais no que tange aos agentes políticos mencionados no caput do art. 1º previsto na Lei Municipal nº 3291/2026, a aplicabilidade do índice de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento), em observância ao princípio da anterioridade da legislatura e em atenção à orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e à repercussão geral (Tema 1192) reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

SÚMULA: Altera a Resolução 001/2026 de 09/02/2026 e dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de Reposição Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná.

que seja analisada a viabilidade técnica e orçamentária para a implementação de um Espaço Sensorial Inclusivo no Município, nos moldes do projeto anexo intitulado “SEJA UM GIRASSOL NA VIDA DE ALGUÉM”.

para que seja providenciada a instalação de aparelhos de ar-condicionado na Cozinha Central do Município de Centenário do Sul.

colocar as portas e as torneiras das pias nos banheiros da Quadra Poliesportiva Álvaro Martins de Azevedo, localizado na Rua Viterbo Liro Zanoni, no Conjunto Maximino Pereira.

fazer a roçagem e limpeza no terreno onde fica o Prédio da Fisioterapia, Academia de Saúde e o meu campinho ao lado da Quadra Poliesportiva Álvaro Martins de Azevedo.

colocar uma luminária no último poste da Vila Rural, na parte baixa, na frente do Lote do Paulinho.
Foi colocado o Poste e se encontra sem luminária.

fazer o meio fio ao redor da Academia da Vila Rural.

fazer a manutenção na Avenida Brasil no Distrito de Vila Progresso, na parte baixa está abrindo pequena vala de um lado para o outro da rua, dificultando a passagem de carro e até mesmo pedestre.

fazer a roçagem no Campo do Distrito de Vila Progresso, pois a grama encontra-se muito alta, sem condições de usar.

fazer a roçagem no Pátio do Prédio da antiga Oi, pois encontra-se abandonado com o mato muito alto, se tornando um criadouro de insetos, como baratas, pernilongos, etc.

REQUER do chefe do Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, realize:
1. Um levantamento detalhado de todas as crianças da rede municipal que necessitam de consulta e avaliação com médico neuropediatra, especialmente aquelas cujas escolas têm solicitado laudo médico para acompanhamento pedagógico;
2. Que informe quantas dessas famílias encontram-se em situação de vulnerabilidade social e não possuem condições financeiras de arcar com consulta particular;
3. Que estude a possibilidade de:
• Firmar convênio com profissionais neuropediatras, clínicas especializadas ou instituições públicas/privadas;
• Disponibilizar atendimento pelo SUS municipal ou consorciado;
• Garantir, após emissão de laudo, acompanhamento por equipe multidisciplinar, composta por psicólogo, psicopedagogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional ou outros profissionais necessários.

REQUER do chefe do Poder Executivo Municipal, considerando que no mês de novembro de 2025, foi protocolado o Requerimento nº 089/2025, solicitando informações acerca da aquisição e distribuição dos uniformes escolares da rede municipal;
Considerando que, até a presente data não houve resposta oficial por parte do Poder Executivo, descumprindo o prazo regimental para envio das informações; requer:
1. Que o Poder Executivo informe, com urgência:
• Se o processo licitatório para aquisição dos uniformes escolares foi concluído;
• Qual a empresa vencedora e o valor total contratado;
• Qual o cronograma de entrega dos uniformes às unidades escolares;
• Se todos os alunos da rede municipal serão contemplados.
2. Que seja informado o motivo da ausência de resposta ao requerimento anterior dentro do prazo legal.