Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
23/08/2019
Número do Protocolo
182
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o direito das Pessoas com espectro autista no âmbito municipal e dá nome a referida Lei de "NATHALIA LINS STECANELLI, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada