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Altera o vencimento básico dos cargos de provimento efetivo dos Servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná.

Acolhe o Parecer Prévio nº 107/18 e Acordão nº 3392/23, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2013.

Acolhe o Parecer Prévio nº 465/23 e Acordão nº 762/24, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2020.

Acolhe o Parecer Prévio nº 34/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2021.

Enviar cópia de todas as requisições de pagamento de caminhão de terra, de novembro/2023 até a presente data.

Enviar cópia dos diários de bordos de todos os veículos Ford Ká do município.

informações com relação a circular: - Por que não está fazendo o itinerário no sábado na Vila Progresso?

informações com relação a agendamento de consultas no Posto Saúde do Conjunto Adalgisa: - Quantas consultas estão sendo feitas mensalmente? - Quantas consultas por dia estão sendo feitas lá? - Quantos dias mais ou menos está demorando para agendar uma consulta nesta UBS?

enviar ofício à SANEPAR solicitando informações sobre como e quando será solucionado os problemas de vazamento da rede de esgoto em diversos locais de nosso Município. Considerando a importância da preservação do meio ambiente e a saúde da população, solicito que seja informado: a) Quais as medidas estão sendo adotadas para solucionar os vazamentos da rede de esgoto nos locais afetados; b) Qual o prazo estabelecido para a resolução completa dos problemas identificados; c) Quais recursos financeiros estão sendo destinados para as obras de reparo e manutenção da rede de esgoto; d) Como está sendo realizada a fiscalização e o monitoramento das obras e intervenções relacionadas à rede de esgoto. Requeiro, portanto, que sejam prestadas as devidas informações por escrito, esclarecendo as ações em andamento para a solução dos problemas de vazamento da rede de esgoto, bem como o cronograma estabelecido para a conclusão das obras, pois obras recentes da rede está com problema.

- Enviar a cópia do Projeto para pavimentação da Rua Vereador Antônio Pereira da Silva? Pois foi feito em 2021 o meio fio e até o momento não foi pavimentado? - Solicita melhorias naquele local.

Enviar cópia integral e contrato do processo licitatório para contratação da empresa terceirizada.

informações com relação a reciclagem: A prefeitura tem dado apoio a reciclagem com disponibilidade de caminhão para fazer a coleta? A prefeitura tem dado incentivo para criação de uma Associação dos catadores de reciclagem? O município tem projeto de incentivo de apoio com barracão ou terreno para esses trabalhadores? O município tem ofertado sacos a população para separação da coleta?

informações sobre Hospital Municipal. Existe projeto para reforma do Hospital? Pois o hospital necessita de uma reforma, principalmente estrutural, pois dias de chuvas chove e molha tudo dentro, esse hospital precisa de uma reforma real para trazer melhor condições para população e funcionários.

Quais as ações que estão sendo realizadas pela Prefeitura contra a dengue: Quantas vacinas foram aplicadas pelo município? Quantas notificações e multas foram aplicadas em terrenos sujos e com mato alto? Enviar cópia somente das multas! Está sendo aplicado o veneno fumacê principalmente nas áreas com maiores focos? Quais campanhas de conscientização foram realizadas pela Secretaria de Saúde?

Porque não foi feita o recape com lama asfáltica em toda Rua Arlindo de Almeida no novo loteamento de casas ao lado do Conjunto Guilherme Pizolato?

fazer a entrega das Cestas Básicas para os trabalhadores do CRAS que foram para o rodízio, conforme a Lei Municipal nº 3187/2023, artigo 4º.

informação referente a queima de fogos realizada no dia 31/12/2023. Requer toda documentação referente a queima de fogos, tais como processo licitatório na íntegra, notas fiscais das compras e comprovantes de pagamentos.

envio de ofício ao IAP ou IAT do Paraná para que este órgão ambiental do Estado venha realizar colher a água do Rio Centenário para análise, pois o Rio de uns anos para cá a um desaparecimento muito grande de peixes. Já houve em anos anteriores vídeos de peixes mortos no Rio. O objetivo é que esse instituto ambiental nos traga ou nos informes porque o sumiço de peixes do Rio.

setor informações conforme a Lei de acesso a informação ( Lei Federal 12527/2011: - Detalhamento das dividas municipais. - Lista discriminada de todas as dívidas contraídas pelo município. - Data de vencimento de cada dívida. - Valor total de cada dívida - natureza da dívida (empréstimo, financiamento, precatório e etc). - taxa de juros aplicada - prazo de pagamento estipulado - fonte de financiamento ( recursos próprio, operação de crédito e etc). - histórico da dívida incluindo data de contratação e eventuais amortização realizadas. - situação atual de cada dívida ( em aberto, em atraso , renegociada e etc ). - Identificação dos credores, nome, CNPJ/CPF, endereço, natureza de relação com o município. - Demonstração de plano de pagamento das dívidas contendo: detalhamento das medidas a serem adotadas para quitação da dívida, previsão de pagamento de cada parcela, fonte de recursos destinadas ao pagamento das dívidas, metas e prazos estabelecidos para redução do endividamento municipal

a convocação do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do município para prestar esclarecimentos a essa casa Legislativa sobre os seguintes assuntos: * Lixo- Transbordo Municipal * Projetos para agricultura familiar * Apoio a Causa Animal * Projetos realizados para agricultura do município

- Qual a empresa vencedora do processo licitatório dos uniformes escolares? - Quais itens serão adquiridos no processo? - Quando será entregue os uniformes para as crianças?

- Porque o município não irá participar da II Copa Amepar de Futebol Amador? - Qual a Justificativa para não estar apoiando e participando os nossos atletas amadores na única competição amadora da região? Pois 16 municípios da nossa região estará nesta competição.

- A Prefeitura tem licitação para compra de botijão de gás? - Onde o município tem adquirido este item? Solicito que seja enviado notas e comprovante de pagamentos de compra de botijão de gás de Janeiro até a presente data.

Quando o Poder Executivo irá encaminhar ao Legislativo a Lei criando o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência? - Porque até o momento essa Lei não foi enviada? Pois este vereador solicitou em 2021 através da indicação 288/2021 cobrando essa situação, em 2023 pedimos informação através do Requerimento 73/2023 sobre o mesmo assunto e até o momento nada.

- Enviar à Câmara de Vereadores o cartão ponto, holerite do servidor Motorista Noel de Moura Neto dos últimos 02 anos e comprovante de pagamento.

Porque não está sendo paga a internet da empresa EJW do setor da Junta Militar? Enviar cópia dos comprovantes de pagamento dos últimos 06 meses. Pois as pessoas estão procurando o setor e o responsável não pode dar andamento por falta de pagamento da internet que está cortada.

a convocação do Secretário Municipal de Saúde do município, sr. RODRIGO LENS, para prestar esclarecimentos a essa casa Legislativa sobre os seguintes assuntos: * Medicamentos nas unidades Básicas de Saúde * Consultas e Exames * Outros assuntos relacionados à Saúde no município.

Porque ainda não colocou a Academia da Terceira Idade na Praça Central?

Existe projeto do município para obter recursos para aquisição de barracas padronizadas aos feirantes? Enviar o projeto! Porque com quase 3 anos e meio de administração a gestão não adquiriu as mesmas?

- Quantas carteiras assinadas no município de Centenário do Sul de 2021 a Março de 2024? - Qual o incentivo que o município proporcionou para a empresa J.C GRASSI? - Requer também se o município tem conhecimento de funcionários que trabalharam sem registro em carteira e quantas ações trabalhistas foram protocoladas em face da mesma? - Requer também que a secretaria informe qual o método usado pra fiscalizar o cumprimento do contrato em questão com a referida empresa. - Requerer informação se a sociedade empresarial J.C GRASSI continua locada no parque industrial, se não qual o motivo?

Enviar cópia de todas as notas de adiantamento dos depósitos da secretária de Educação sra. Valquíria Pereira de Barros, do ano 2017 até a presente data.

Quanto foi gasto com madeira na construção da ponte da água da vitória? Enviar o processo de contratação da empresa, cópia de extrato de empenho e pagamento à empresa.

Estão providenciando um outro caminhão de limpar fossa ou irá arrumar o mesmo?

Com relação a estrada municipal que corta várias propriedades do Sr Mariano, Antônio Luiz Porto, Durval Bonin e outros, o que tem sido feito para melhorar a estrada? A prefeitura tem projeto de adequação e melhorias naquela estrada? Pois até veículos tem caído em buracos naquele local.

1- Como está sendo controlado os horários naquele local? 2- Quem é o responsável por controlar os horários no local e cuidar (guarda)? As redes dos gols já estão estouradas, alambrado detonado. 3- Porque não foi instalado lixeiras e plantado árvores no local?

- Enviar cópia do CRM de todos os médicos que trabalham no município de Centenário do Sul. - Enviar o nome de cada um, carga horária e o local que cada médico está trabalhando. - Solicita informações com relação a fila de pediatria, ginecologista e psiquiatria. - Quais dias da semana durante o dia esta tendo atendimento com 2 médicos no hospital? - E quantas consultas estão sendo feitas no hospital de segunda a sexta no plantão das 7 às 19 horas?

Informar sobre a possibilidade de reativar o antigo matadouro Municipal.

informar sobre a reforma do banheiro da praça central, se é a Prefeitura que está pagando ou se está na garantia da empresa que construiu?

Enviar cópia de todo processo licitatório na íntegra da arbitragem do Campeonato Municipal e Regional de Futsal.

Porque no Pregão registro de preços 094/2023 não foi incluído nos Uniformes escolares, meia, tênis e bolsas escolares?

informações com relação ao Aparelho Raio X: - Qual horário está sendo tirado Raio X no hospital? - Como está fazendo finais de semana e feriado? - E quantos profissionais a disposição estão tendo para fazer o exame?

Requer o envio das cópias de todos os decretos das nomeações para cargos em comissão, para Secretaria, diretorias, chefias e assessorias, coordenadoria de Janeiro até a presente data.

Informações sobre a continuação da construção da Escola do Conjunto Adalgisa que está parada! Será retomada a obra? Quando? O governo federal anunciou no ano passado recursos para término de escolas inacabadas no Brasil inteiro, porque ainda a obra continua do mesmo jeito? Qual o valor total gasto naquela obra até o momento? Quantas empresas já prestaram serviços naquela obra? Enviar o nome das empresas.

Como está o projeto para Construção do Samu Avançado no município anunciado pela atual administração no ano de 2021? O projeto parou? Não houve mais empenho para liberação deste importante projeto para Centenário do Sul e municípios vizinhos? O que falta? Os recursos seriam disponibilizados pelo Governo Estadual ou Federal?

1- Quantos alunos matriculados na rede municipal de ensino possuem o Transtorno do Espectro Autista? Favor mensurar a quantidade por unidade. 2- Todos os alunos matriculados com TEA possuem laudos médicos? Se não, quantos possuem laudo e quantos não possuem? Se não, por qual motivo? 3- Quantos alunos possuem TEA de suporte 3? 4- Quantos profissionais da rede municipal de ensino são especializados para atendimento a alunos com TEA? Favor relacionar a quantidade de profissionais capacitados por unidade de ensino. 5- O número de profissionais especializados para atuar com alunos TEA é suficiente? Se a resposta for negativa, qual o planejamento da Secretaria de Educação para sanar este déficit? 6- Quais as políticas atuais e vigentes em relação ao treinamento dos profissionais de educação da rede municipal de ensino para o atendimento a alunos com TEA?

- Enviar os valores arrecadados com IPTU, IPVA, ITR, ALVARÁ, ICMS, ITBI, FPM e demais impostos, referente os anos de 2017 a 2023. - Enviar também os valores arrecadados sobre a Taxa de Lixo do ano de 2021 até a presente data.

informação referente ao Campo de Futebol do Distrito de Vila Progresso. O município conseguiu negociar a área para passar para o nome do município? Em 2021 entramos com o requerimento 018/2021 cobrando essa situação, foi resolvido? Enviar cópia a Câmara de Vereadores!

informações da Secretaria de Assistência Social: A Secretaria tem feito entrega de Kits de enxoval de bebê a mulheres grávidas em vulnerabilidade social? A Secretaria de Assistência Social tem feito entrega de cadeiras de rodas a munícipes carentes que necessitam? O município tem oferecido passagens de ônibus a moradores ou famílias em vulnerabilidade social? - Enviar cópia de todas as requisições de passagens dadas pelo município no ano de 2024.

informar através de relatório detalhado o nome e função de todos cargos comissionados contratados (sem concurso), cópia dos decretos que os nomearam e os rendimentos de cada um.

Porque o cartão ponto digital do Pátio (Secretaria de Infraestrutura Obras e Serviços Públicos) não está funcionando? Segundo relatos de servidores está a muito tempo parado!