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Autoriza a aprovação do Loteamento denominado "Conjunto \habitacional Vereador Luiz Alberto da Silva", localizado no Lote 199-A B1, constante da matrícula 13.484 com uma área de 15.765,20m², destinado ao Empreendimento do Programa FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) do Governo Federal, no Perímetro Urbano do município de Centenário do Sul, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná para o exercício de 2026

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da administração Pública Municipal do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o regime de uso remunerado de bens públicos municipais, estabelecendo critérios e procedimentos para a concessão ou autorização de uso, define a natureza do preço público e sua destinação, e dá outras providências, em conformidade com as diretrizes da Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul.

Acrescenta ao artigo 40-A da Lei Municipal nº 2.583/2012 o cargo de agente de segurança e agente de manutenção de máquinas e veículos e dá outras providências.

Altera a carga horária do cargo de terapeuta ocupacional e a redação dos Anexos II e IV da Lei 3.259/2025

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoriza o Executivo Municipal efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2025.

Dispõe sobre a concessão de Reposição Salarial aos servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná.

“Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Centenário do Sul/PR”.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul- Estado do Paraná ao Sr. LUIZ ANTÔNIO BINOTTO, e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo 5º ao Art. 219 da Resolução nº 002, de 31 de dezembro de 1990- Regimento Interno da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná

Altera o artigo 6° da Resolução 004/2024 no que dispõe sobre o valor da gratificação mensal ao Agente de Contratação/Pregoeiro, Equipe de Apoio, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul- Estado do Paraná ao Sr. CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, e dá outras providências.

“Altera o inciso II do artigo 4º, e Art. 6º caput, bem como o parágrafo 1º do artigo 24 e também o artigo 104 da Resolução nº 002, de 31 de dezembro de 1990- Regimento Interno da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná”.

Desacolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 474/24- S1C, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2022.

Altera a redação do “caput” do Art. 73 da Resolução nº 002, de 31 de dezembro de 1990- Regimento Interno da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná

Enviar os gastos da XI copa Galo Bravo

Por que foi retirado da Praça Central o espeto do REF, Space Dog e os brinquedos infláveis?

Requer informações com relação a obra na Rua Alípio Amorim ao lado da Cocamar no Conjunto Adalgisa: Foi feito o meio fio e quando está programado para terminar a pavimentação da rua? Quando irá reiniciar e terminar a obra?

Requer que sejam mantidas as verbas no que se refere a anuênio de todos os servidores municipais aposentados, que lhes é conferido por direito conforme lei 983/1990 e devem ser respeitados pelos trabalhos de uma vida toda prestados à administração pública municipal.

verificar a possibilidade de readequação do salário base da categoria dos Motoristas, com um estudo técnico jurídico para que essa readequação seja efetivada, visto que o salário dos servidores não conduz com os salários base da categoria da região.

- Prorrogar o prazo da entrega dos títulos de carreira dos servidores públicos municipais, a fim de dar o avanço salarial na carreira do servidor.

verificar a possibilidade em aumentar o salário base dos servidores que desempenham as funções de auxiliares de odontologia como forma de valorização profissional. Uma vez que hoje as mesmas estão com suas remunerações muito baixa, não condizendo com as funções que atuam.

conceder o reajuste de 1,27% sobre o piso nacional do magistério de 2025 para os professores municipais.

A ambulância de plantão do município não pode estar buscando alta em hospitais da região na madrugada já que o plantão é 24 horas? Quando o Hospital liga informando da alta, mesmo assim a ambulância de plantão não pode sair para buscar o munícipe?

Por que ainda não foi colocado a iluminação pública no desembarcador da área dos pescadores?

Por que ainda não foi instalado o aparelho de Ultrassonografia no Hospital Municipal?

para que sejam tomadas medidas imediatas para resolver o problema da impressora de RG no município, que está inativa desde outubro de 2024. Tal situação tem causado grandes transtornos aos munícipes, que se veem obrigados a buscar atendimento em outros municípios, enfrentando constrangimentos e despesas desnecessárias. Dessa forma, solicito que informe a esta Câmara Municipal: - As ações realizadas até a presente data para sanar a situação. - Os motivos pelos quais o problema persiste, indicando se são financeiros ou técnicos. - O responsável pelo setor e pela tomada de decisão a respeito da manutenção ou aquisição do equipamento.

informações sobre o Centenário Esporte Clube: - O que será feito com a obra, o qual está parada a muito tempo? - A empresa que ganhou a licitação no ano passado, porque não reiniciou? - Existe previsão para definitivamente começar novamente e terminar essa obra?

envio de ofício a Superintendência do DER- Londrina, as seguintes informações: - Quando irá retomar a obra de alargamento das pontes da PR-534, Centenário do Sul a Miraselva? - Existe previsão de término desta obra, já que está parada a alguns meses?

- Porque foi interditado e lacrado a ala da pediatria e do isolamento do hospital municipal? - Qual o cronograma para começar a resolver as indicações que a inspeção da 17ª regional de saúde notificou? - Qual a data que foi interditado essas alas do hospital municipal?

para que viabilize um estudo técnico para a construção de uma “praça esportiva” na área localizada entre as ruas Antônio Pereira da Silva - Londrina/Ruas Rolândia e Cambé.

o envio de ofício ao gabinete do Deputado Federal em Brasília Nelsinho Padovani, para que o mesmo envie uma emenda de 300 mil reais para aquisição de Cadeiras de Rodas motorizadas que serão para pessoas carentes do município.

enviar para esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que visa conceder o avanço aos Servidores da categoria VIGIA, que completaram 25 anos de serviço na administração pública.

envio de ofício ao gabinete do Deputado Estadual Cobra Repórter para que o mesmo libere através de suas emendas parlamentar recursos para construção de uma Quadra de Vôlei de Areia e uma de Beach Tennis. O município possui um local atrás do Ginásio de Esportes que pode muito bem construir essas benfeitorias se tiver os recursos para essa finalidade.

convocação do Secretário Municipal de Saúde do município, sr. RODRIGO LENS, para prestar esclarecimentos a essa casa Legislativa sobre diversos assuntos à saúde pública do município.

notificar a empresa que colocou a manta asfáltica na cobertura do Ginásio de Esportes para fazer os reparos necessários, devido a goteiras que estão ocorrendo em dias de chuva. Verificar o prazo de garantia, pois pelo que sabemos na época, essa garantia seria de 20 anos

enviar para esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que visa conceder o avanço aos Servidores da categoria Auxiliar de Serviços Gerais, que completaram 25 anos de serviço na administração pública.

envio de ofício ao gabinete do Deputado Estadual Cobra Repórter para que o mesmo viabilize recursos parlamentares para uma total reforma do Hospital Municipal Dr Lauro Macedo Sobrinho em Centenário do Sul.

para que seja criado o Conselho Municipal da Igualdade Racial, conselho esse que deverá fazer toda a implementação no que se refere ao programa de Município Antirracista. Vale salientar que já temos uma lei no que se refere ao assunto, mas a criação deste conselho será fundamental para que a referida lei não fique apenas no papel, assim como também trazer novos projetos de conscientização e igualdade racial dentro do município

informações no que se refere ao banco de horas do conselho tutelar, se existe a lei que autoriza o uso deste expediente, se existir, enviar a está casa de leis a cópia da referida lei.

- O município não está mais fornecendo a merenda da APAE? Se não está, porque houve esse corte? - O município está repassando todo dinheiro do Fundeb que a instituição tem por obrigação receber todo mês? Enviar cópia do comprovante de repasse do dinheiro do Fundeb para APAE dos últimos meses?

- Enviar cópias das notas de adiantamento dos servidores públicos municipais de março de 2025, referente aos Empenhos: 1233, 1336, 1337, 1338, 1339, 1340, 1341, 1345 e 1346/2025.

Enviar cópias das notas de Empenhos referente ao ano de 2025, sendo os nºs: 1099, 1868, 2198, 2235, 2318, 2354/2025

Requer informações se o município está fazendo parte do Programa Federal Contrata Mais Brasil?

O município está repassando alguma ajuda para ONG Anjos da Rua de Centenário do Sul?

O Município foi contemplado com algum recurso do Projeto Viaja Mais 60 do governo do Estado, que visa promover o turismo junto as pessoas idosas com mais de sessenta anos? Se as informações forem que o município foi contemplado, qual o valor do Recurso? E se já existe processo licitatório?

para que seja dado ajuda de custos para os atletas que praticam Ciclismo levando e difundido o nome do município com conquistas no cenário nacional, sabendo que está casa inclusive já aprovou projetos de incentivos para a área do esporte.

Existe processo licitatório para aquisição de cestas básicas para pessoas carentes do município? - Quantas cestas básicas foram distribuídas no mês de março e abril de 2025?