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Emenda ao Projeto de Lei 001/2019-Legislativo: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar Permissão de uso de espaço público da Praça de Alimentação, quando de eventos, tais como: carnaval, festa da cidade, dentre outros, as entidades Filantrópicas, Associações sem fins lucrativos, localizado no município de Centenário do Sul.

Emenda ao Projeto de Lei 001/2019-Legislativo: Art. 2º - As condições de uso e as obrigações da permissionária serão baixadas por Decreto Municipal.

Emenda ao Projeto de Lei 014/2019 - Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os já ajuizados e dá outras providências. ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO Artigo 1º ................ I – ........................... II – .......................... III - ............................. Parágrafo único - O município deverá dar publicidade a esta Lei por todos os meios de comunicação possível, inclusive notificação escrita aos sujeitos passivos com dívida ativa inscrito.

Emenda ao Projeto de Lei 006/2019 - LEGISLATIVO - SUMULA: – Dispõe sobre o direito das Pessoas com espectro autista no âmbito municipal e dá nome a referida Lei de “NATHALIA LINS STECANELLI, e dá outras providências. Art. 1º ...... I – Esta Lei Municipal adotará o nome de “NATHALIA LINS STECANELLI”

Emenda ao Projeto de Lei 022/2019 ONDE SE LÊ Art. 1º - ............... PASSARÁ A TER SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 1º ...... § 1º - Deverá a Associação Esportiva e Recreativa de Centenário do Sul, designar comissão através de ato próprio do dirigente direto da entidade para acompanhamento e fiscalização de todo processo de contratação da empresa, com membros designados pelo Departamento de Esportes do município de Centenário do Sul, representantes do Legislativo e dos times participantes do campeonato municipal. § 2º - Fica a Associação Esportiva e Recreativa de Centenário do Sul, obrigada a respeitar o princípio da economicidade, devendo realizar pesquisas de preços e após convidar as empresas para participação de abertura de propostas com a data local e horário previamente agendados e envelopes lacrados com as devidas propostas de preços.

fazer uma reavaliação dos casos de munícipe que está eletígio com o município, no que concerne ao pagamento do IPTU.

INDICAM a SANEPAR a parcelar a taxa de ligação do esgoto no valor de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais).

fazer uma CANCHA DE BOCHA pública para a população de Centenário do Sul.

fazer uma Lei onde autorize a realizar licitações para aquisição de medicamentos que não fazem parte da lista regular fornecida na Farmácia Municipal.

Moção de Apoio pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública, pela suspensão dos estudos que objetivam viabilizar sua privatização, e promoção de debate com participação de representantes dos municípios afetados.

envio de Moção de REPÚDIO pela destruição das Placas da entrada do Acampamento Fidel Castro, Placa de entrada e indicando o Assentamento Maria Lara e a Placa indicando a área de Lazer Pedra Preta. Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências através da Polícia Civil, para que seja investigado este ato de depredação e tome as medidas cabíveis.

Emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar 001/2019

Emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar 001/2019

Emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar 001/2019