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ONDE SE LÊ Art.1°. .......................... § 1º - ...................... § 2º - A fixação dos Subsídios descritos no Artigo 1º e Parágrafo primeiro, compreende os valores já recebidos em maio de 2020, ficando a critério da mesa executiva o congelamento dos valores recebidos na competência 05/2020, para o inicio da nova legislatura em 01/2021. REVOGA-SE O § 2º DO ARTIGO 1 e PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Art.1°. O Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Centenário do SuI/PR, a partir de 1° de Janeiro de 2021, para a legislatura de 2021 a 2024, corresponderá à parcela única de R$ 5.193,26 (Cinco mil, cento e noventa e três reais e vinte e seis centavos). § 1º - O Vereador no exercício da Presidência da Câmara perceberá o subsidio de R$ 5.876,57 (cinco mil oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos).

fazer um estudo para que seja encaminhado um Projeto de Lei corrigindo o valor das diárias dos motoristas da Prefeitura, de 100,00 para 150,00 reais.

enviar um PROJETO DE LEI que Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a Gratificação por Desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil.

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ELIMINAÇÃO DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Fixa em parcela única o Subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito, bem como a remuneração mensal dos Secretários Municipais de Centenário do Sul, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021

“Disciplina o controle de coleta e destinação adequados de efluentes coletados em fossas tipo cisterna e sépticas em localidades onde não exista atendimento com rede de esgoto sanitário, constituído pelas atividades operacionais de coleta, transporte, disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as residências e comércio até o seu lançamento final em local adequado e monitorado”.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Leite de Centenário do Sul e região.

“DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO NA DIAGONAL EM RUAS DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO NA DIAGONAL EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências

Institui o Fundo Municipal do Trabalho e o Conselho Municipal do Trabalho no âmbito do Município de Centenário do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre o estacionamento diagonal em ruas do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná

Autoriza pagamento de aluguel do posto de atendimento da Caixa Econômica Federal

Dispõe sobre alteração do zoneamento do loteamento Jardim Planalto no município de Centenário do Sul, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências

Institui a Política de Inovação Educação Conectada na Rede Municipal de Educação de Centenário do Sul, Estado do Paraná.

Dispõe sobre a concessão de uso, de bem imóvel do patrimônio público municipal, através de processo licitatório na modalidade Concorrência Pública.

Dispõe sobre o recebimento a título de doação onerosa ou não, de bens móveis ou imóveis ou serviços de qualquer natureza para a Administração Pública Municipal

FIXA EM PARCELA ÚNICA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE CENTENÁRIO DO SUL, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021