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envio de ofício ao Presidente da Sanepar Sr. Claudio Stabile para que o mesmo possa através do setor competente da empresa dar encaminhamento ao projeto de colocação de um novo reservatório de água no município de Centenário do Sul, nas proximidades da parte alta da Avenida Wanderley Antunes de Moraes próximo ao Cristo, Conjunto Nazareth, Conjunto Bela Itália.

enviar ofício a Empresa responsável pelo terreno do antigo Prédio da Oi, localizado na Rua Prefeito Sulaiman Felício, para que a mesma tome providências urgentes para proceder a limpeza do terreno, devido a grande quantidade de mato, onde está causando proliferação de insetos, causando transtornos para a vizinhança daquele local.

enviar a relação dos nomes dos Servidores Efetivos; - enviar a relação dos nomes dos Servidores aposentados no regime Estatutário; - enviar a relação dos nomes dos Servidores não estáveis (sem concurso público); - enviar a relação dos nomes dos Servidores nomeados para os cargos de Diretores.

informações com relação a Van do Esporte: - Que seja apresentado ao Legislativo o diário do veículo dos últimos quatro meses até a presente data? - O veículo está sendo disponibilizado às equipes do município quando existe pedido? - Porque a atual administração tirou o único veículo que tem esse setor para usar na saúde?

informações com relação as festividades de aniversário da cidade, o município vendeu a praça de alimentação? Ou será comerciantes do município que já pagam o ano inteiro, que poderão vender nos dias de festa? Como será feito?

encaminhar a esta Casa de Leis, cópia do extrato bancário dos fundos vinculados à Secretária Municipal de Assistência Social, assim como, informar se a arrecadação da referida pasta tem aumentado ou encontra-se dentro do previsto, suprindo todas as necessidades do município. Por fim, informar se ocorrem suplementações orçamentárias por meio da "Fonte 1000", por falta de repasses do Governo Federal.

o envio de requerimento ao Deputado Estadual Cobra Repórter para que o mesmo viabilize através do Governo de Estado um Kit Esportivo para APAE do município e Associação Esportiva e Recreativa de Centenário do Sul, para que os materiais como bola e coletes sejam repassados as equipes que participarão do Campeonato Municipal de Futebol (Copa Galo Bravo de Futebol).

Por que não foi inaugurado o Projeto Meu Campinho no Jardim Bela Itália? Se o local está sendo feito agendamento de horários para treinos? E que seja cumprida a Lei Municipal 3.101/2021, com cópia em anexo.

Quais as medidas ou destinos que estão sendo tomadas, quanto ao local que está sendo depositado os pneus velhos no barracão da antiga Casul?

Com relação a água que o município está tentando acabar com um problema do trevo, mas está ocasionando outro com a água descendo na pista sentido Guaraci e transbordando na entrada das propriedades que tem ali. O que será feito para evitar acidentes e tirar essa água da rodovia?

Veto ao Projeto de Lei 003/2023-LEG - Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias, bem como a relação atualizada de medicamentos disponíveis, na rede pública de Centenário do Sul/PR

Veto a Emenda Aditiva 004/2023 ao Projeto de Lei 034/2023

EMENDA ADITIVA 005/2023 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL- ESTADO PARANÁ 001/1990 SUMULA: “Emenda a Lei Orgânica Municipal acrescentando o inciso XIX ao art. 10 da Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná”.

EMENDA SUPRESSIVA 001/2023 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL- ESTADO PARANÁ 001/1990 - “Revoga-se na íntegra o artigo 106-A e seus parágrafos e incisos da Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul- Estado do Paraná”.

“Revoga-se na íntegra o artigo 106-A e seus parágrafos e incisos da Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul- Estado do Paraná”.

Emenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2021 - ACRESCENTA-SE OS § 3º e 4º E PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 51º - ................. § 1º ........... § 2º ............ § 3º - Para os novos loteamentos e empreendimentos no município de Centenário do Sul, seja instituido a obrigatoriedade de Boca de Lobo inteligente, cumprindo a Lei Municipal nº 3051/2020; § 4º - Os terrenos localizados no município sejam mantidos limpos por seus proprietários, zelando para o bem estar de todos que residem ao redor do mesmo.

Emenda ao Projeto de Lei Complementar 002/2022 - ACRESCENTA-SE O § 5º E PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 10º - ................. § 1º - ........... § 2º - ............ § 3º - ............. § 4º - ............. § 5º - Fazer uso da parte testada do imóvel comercial sob autorização prévia da Prefeitura Municipal, que especificará por Decreto Municipal os documentos e requisitos necessários para tal autorização.

Emenda ao Projeto de Lei Complementar 007/2021 - ACRESCENTA-SE O § 3º E PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 11º - ................. § 1º - ........... § 2º - ............ § 3º - Após a notificação, a Prefeitura Municipal de Centenário do Sul através de sua Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos procederão ao seu critério a limpeza do respectivo terreno, cobrando as despesas decorrentes dos serviços do proprietário.

Emenda ao Projeto de Complementar 007/2021 - ACRESCENTA-SE O INCISO VIII AO ART 9º E PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 9º - ................. VIII – Fica ainda estabelecida a multa por metro cúbico de lixo e/ou entulhos a quem lança-los em terrenos baldios, próprios ou de terceiros, no valor a ser estipulado pela Secretaria de Fazenda e Serviços Públicos.

Emenda ao Projeto de Lei Complementar 007/2021 - ACRESCENTA-SE O INCISO III AO ART 83 E PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 83 - ................. I - ............. II - ............. III – A Prefeitura Municipal de Centenário do Sul através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos poderá realizar a demolição destas construções que estejam com prejuízos a segurança e colocando em risco à população.

Emenda ao Projeto de Lei Complementar 007/2021 - ACRESCENTA-SE O § 2º AO ART 93 E PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 93 - ................. § 1º - ............. § 2º – Quanto a proibição de queimadas, deve-se cumprir o que determina a Lei Municipal 3063/2020.

Emenda ao Projeto de Lei 009/2022 - Acrescenta-se o Parágrafo 3º e passará a ter seguinte redação? - § 3º – Os pagamentos das referidas diárias deverá ser paga quando completar 15 (quinze) diárias efetivamente trabalhadas.

Emenda ao Projeto de Lei 009/2022 - ACRESCENTA-SE O § 4º AO ART 3º E PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 3º - ................. § 1º - ............. § 2º - ............. § 4º – O trabalhador irá trabalhar por um período de no máximo 30 dias e terá que voltar para o final da lista da triagem do CRAS, se houver interesse de retornar ao trabalho.

Emenda ao Projeto de Lei 021/2022 - ACRESCENTA-SE OS § 2º e 3º AO ART 1º E PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 1º - ................. § 1º- Fixa a testada mínima de 06(seis) metros para imóvel residencial e de 05(cinco) metros para imóvel comercial. § 2º - Fixa o recuo frontal em 02(dois) metros. § 3º - Proceder a regularização dos imóveis construídos há mais de 5(cinco) anos.

Emenda ao Projeto de Lei 029/2022 - ACRESCENTA-SE A ALÍNEA “A” AO INCISO IV, E PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 4º - ................. Inciso IV - ............. a) Em relação ao Curso de Gestão, o mesmo deve ser estendido à todos os professores, desde que conheçam as funções e obrigações dos administradores e prevenir um possível problema de troca de diretor antes do término do mandato, conforme o art. 66 desta Lei.

Emenda ao Projeto de Lei 034/2022 - ACRESCENTA-SE o Parágrafo Segundo (§ 2º) ao art. 1º, E PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 1º - Fica instituido o sistema de compensação de horários e o Banco de Horas no âmbito do serviço público no município de Centenário do Sul, a ser regulamentado por ato da Administração Municipal. § 1º - Fica permitido o regime de compensação de tempos de trabalho, desde que o funcionamento normal das atividades não seja afetado. § 2º - As horas serão computadas no banco de horas, a partir de 60(sessenta) horas, salvo pedido do empregado.

Emenda ao Projeto de Lei 029/2022 - ONDE SE LÊ: Art. 67 – No caso de anulação do Processo de Escolha de Diretores, serão designados “pro tempore” pela Secretaria Municipal de Educação, até que haja novo processo. PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 67 – No caso de anulação do Processo de Escolha de Diretores, um outro Processo de escolha deverá ocorrer dentro de um prazo de 06 (seis) meses, e não aguardar 4 anos.

Emenda ao Projeto de Lei 029/2022 - ONDE SE LÊ: Art. 67 – ........ § 1º - O novo Processo de Escolha de Diretores realizar-se-á na Unidade Escolar, em data a ser fixada pela Comissão Especial. PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 67 – ........ § 1º - Os Processo de Escolhas realizar-se-á de 4 em 4 anos em data (dia e mês) a ser fixada por uma Comissão Especial.

Emenda ao Projeto de Lei 008/2022 - REVOGA-SE OS LOTES 197 e 196; Lote 197 AA; Lote 03 e PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Art.1°. .......................... Parágrafo único - ................................... - Lote 113 RQ Gleba 02 Valor R$ 115.661,05 - Lote 113 RT Gleba 02 Valor R$ 115.913,74 - Lote 113 PB A2 Gleba 02 Valor R$ 95.631,07 - Lote113 IB Gleba 02 Valor R$ 68.471,56 - Lote 113 RG Gleba 02 Valor R$ 104.808,49 - Lote 113 RN Gleba 02 Valor R$ 131.467,39 - Lote 113 R P1 Gleba 02 Valor R$ 55.411,57

Emenda ao Projeto de Lei 028/2022 - REVOGA-SE O LOTE 197 AA e PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Art.1°. .......................... Parágrafo único - ................................... Lote 228 A Gleba 02 R$ 206.600,00 Defronte ao Clube dos Boiadeiros Lote 03 Gleba 02 R$ 249.986,00 Saída para Miraselva Lote 113 RQ Gleba 02 R$ 119.188,80 Parque Industrial Lote 113 RT Gleba 02 R$ 119.449,20 Parque Industrial Lote 113 IB Gleba 02 R$ 70.560,00 Parque Industrial Lote 113 RN Gleba 02 R$ 135.475,20 Parque Industrial Lote 113 OD Gleba 02 R$ 90.325,20 Parque Industrial Lote 113 RP1 Gleba 02 R$ 49.963,20 Parque Industrial

Emenda ao Projeto de Lei 028/2022 - REVOGA-SE O LOTE 228 A e PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Art.1°. .......................... Parágrafo único - ................................... Lote 03 Gleba 02 R$ 249.986,00 Saída para Miraselva Lote 113 RQ Gleba 02 R$ 119.188,80 Parque Industrial Lote 113 RT Gleba 02 R$ 119.449,20 Parque Industrial Lote 113 IB Gleba 02 R$ 70.560,00 Parque Industrial Lote 113 RN Gleba 02 R$ 135.475,20 Parque Industrial Lote 113 OD Gleba 02 R$ 90.325,20 Parque Industrial Lote 113 RP1 Gleba 02 R$ 49.963,20 Parque Industrial

construir um quebra mola na Rua Antonio Soares Pinto, próximo aos números 268 a 982.

refazer o muro ao lado do Ginásio de Esportes que foi caído, pois está quebrado já faz muito tempo e pessoas estão utilizando aquele local para uso de entorpecentes.

fazer a pintura na via e colocar placas de sinalização identificando a conversão à esquerda nas entradas dos Conjuntos Habitacionais Adalgiza, Maximino e outros alí próximos, no prolongamento da Avenida Prefeito Wanderley Antunes de Moraes.

fazer o tapa buraco na estrada que liga ao Distrito de Vila Progresso.

fazer o muro entorno de todo CMEI Ulisses Pessoa de Lima.

que seja realizada uma limpeza e recolhimento de entulhos no mínimo de 15 em 15 dias no Distrito de Vila Progresso.

comprar uniformes novos, tênis e chuteira para todas crianças inscritas nos projetos esportivos sociais do município.

viabilizar dois aparelho de ar condicionado e móveis para a UBS do Conjunto Adalgiza.

arrumar uma vala na Rua Londrina, em frente a Casa nº 1239, pois o morador está tendo dificuldade para entrar em sua residência.

ampliar a entrada em frente a Lanchonete JR no calçadão, pois só passa moto e a propietária precisa guardar o veículo dentro do estabelecimento, com isso está tendo dificuldade devido a entrada ser muito estreita. Colocar também lâmpadas de LED nos postes do Calçadão, pois os comerciantes tem reclamado devido a iluminação está muito ruim.

viabilizar junto ao Batalhão da Polícia Militar para que esteja fazendo mais rondas frequentes no Conjunto Adalgiza e adjacentes, pois os moradores tem reclamado a ausência desta rondas policiais.

criar a vigilância municipal, a guarda patrimonial.

estudar a possibilidade de fazer uma abertura no canteiro central com sete metros de largura para fazer retorno na av. Prefeito Wanderley Antunes de Moraes em frente ao Cartório, Secretaria de Saúde e estacionamento da ambulância do SAMU.

estudar a possibilidade de fazer uma calçada ecológica na rodovia, entre o trecho que compreende a Av. Prefeito Wanderley Antunes de Moraes e a Rua Desembargador Munhoz de Mello, da esquina do laboratório Monbras, até a loja de automóveis do Paulinho.

fazer a limpeza no terreno do Matadouro Municipal

fazer a reposição das grades de bueiros em vários lugares do conjunto São Judas Tadeu.

fazer quebra molas na Rua Joaquim de Souza Coelho, em frente ao número 285 e na Rua Viterbo Lírio Zanoni, 561 (conjunto Adalgisa).

cascalhar as estradas dentro do assentamento Maria Lara e fazer 2 quebra molas no estradão.

liberar a Lanchonete L2 a fazer calçada na parte testada no canteiro central com a lanchonete.