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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar gastos para a aquisição de brindes, prêmios, cestas natalinas, comemorações dos dias dos pais e das mães, dia dos professores, dia dos servidores públicos, formatura nas escolas municipais, dia das crianças, festividades da páscoa, festividades natalinas e demais comemorações e atividades esportivas e culturais realizadas no município e dá outras providências

Autoriza a venda de bem imóvel público municipal.

Institui o Sistema de compensação de horários, o Banco de Horas e dá outras providências.

Cria a Secretaria Municipal de Planejamento, o Departamento de Orçamentos, Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, Plano Diretor e afins e o setor de Convênios, Contratos, Termos de Compromisso e afins no âmbito dessa Secretaria e dá outras providências.

Dispõe sobre a Jornada Ampliada, dos anos iniciais, de 1º ao 5º ano, da Escola Municipal São José - Ensino Fundamental I, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2023

Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Municipal nº 2.905/2016, de 24 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Municipal nº 2702/2013, de 05 de novembro de 2013

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos tributários, inclusive os inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de reposição aos Subsídios dos Vereadores e dos Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul/PR, Estado do Paraná e dá outras providências.

“Altera a redação do “caput” do Art. 73 da Resolução nº 002, de 31 de dezembro de 1990- Regimento Interno da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná”.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul ao Sr. MARCOS JOSÉ DOS SANTOS, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul ao Sr. ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul ao Sr. ADÃO FERREIRA DE SOUZA, e dá outras providências.

Acolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 52/22 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2017.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul ao Desembargador Dr. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETO, e dá outras providências.

- Por que o prédio da Terceira Idade não está sendo ocupado por aquela Associação? - O que ocorreu para que as atividades desta Associação deixou de ser exercida alí? O Prédio está abandonado e se deteriorando a cada dia e já precisando de reforma. Informar os motivos e o por quê do prédio estar fechado.

enviar ofício ao Presidente da empresa Sanepar para que não seja cobrada a taxa de ligação de esgoto para os consumidores do município de Centenário do Sul que estão sendo contemplados com uma nova etapa da rede neste município. Essa taxa é uma contraprestação por serviço já remunerado pela taxa comum de esgoto, totalmente inconstitucional, esperamos que essa cobrança não chegue a casa de nossos moradores.

enviar ofício para o gabinete do Deputado Estadual Cobra Repórter e também ao Secretário de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Paraná Sr. Márcio Nunes para que os mesmos providenciem esforços para que o município de Centenário do Sul seja novamente contemplado com o programa Rio Vivo que consiste na soltura de alevinos (peixes) em nosso Rio Paranapanema neste ano de 2022. Fazer também a soltura de alevinos nos demais rios do município, como Rio Centenário, Rondon e outros.

informações acerca da tramitação dos processos referentes aos valores propostos pelos parlamentares através das emendas impositivas, indicando em que fase se encontra os respectivos procedimentos para seus cumprimentos.

informações sobre as vagas da lista de espera nas Creches do município. - Qual o número de vagas de espera em cada uma dos CEI? - Também atualizar o site neste item, pois não tem nada de 2022.

informações o processo licitatório 19/2022. Qual a finalidade e motivos para comprar um veículo de 84,523.33 para Secretaria de Educação deste município? Esse veículo será usado para qual finalidade dentro desta Secretaria? Qual será a fonte para realizar o pagamento deste veículo?

o envio de ofício ao Deputado Estadual TIAGO AMARAL solicitando do mesmo o envio de ofício a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE para a Inclusão do Município no Programa Escola Bonita 2, visando melhorias direto nas escolas de serviços de engenharia no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

o envio de ofício ao Deputado Estadual TIAGO AMARAL solicitando do mesmo o envio de ofício a SANEPAR para a inclusão do Município no Programa KIT Poço Artesiano para a Vila Rural Vista Alegre no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

o envio de ofício ao Deputado Federal Luiz Nishimori, solicitando uma Emenda Parlamentar de Custeio para o Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado para o custeio do Azilo de Centenário do Sul.

o envio de ofício ao Deputado Estadual TIAGO AMARAL solicitando do mesmo o envio de ofício a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ solicitando a implantação de uma COMPANHIA e uma Patrulha Rural Comunitária-Polícia Militar do Paraná, no Município de Centenário do Sul, visando garantir a segurança de nossos munícipes, produtores e propriedades rurais.

informações a respeito de ampliação do cemitério municipal: Já existe projeto de ampliação? Tem previsão de início da construção do muro onde será ampliado a área do cemitério?

o envio de ofício ao DER-Departamento de Estrada e Rodagem, solicitando a instalação de placas de trânsito na entrada da cidade nas três rodovias que dão acesso ao município.

- O Município tem cadastro junto a Cohapar no Programa "Viver mais Paraná"? Se não tiver, fazer para que possamos dar oportunidade de pessoas acima de 60 anos ter oportunidade de ter a sua casa própria.

- Os maquinários na antiga Aprocen depois que voltou para o Município foi cedido aos agricultores? Se foi cedido, enviar cópias das solicitações ou nome do proprietário, data e quantidade de horas e se foi autorizado verbalmente, informar quem autorizou.

Existem projetos na área cultural, como: aulas de violão, instrumentos, aulas de pintura e capoeira? Se não existir, há previsão para desenvolver esses projetos?

- Qual foi a média de produção de soja no nosso município? Quantos agricultores acionou o seguro? - O que o município está fazendo para ajudar os agricultores nos bancos Cocamar e outras dívidas? - O município decretou calamidade pública de escassez hídrica para ajudar nossos agricultores?

O Hospital Municipal será reformado? Se for, enviar a cópia do Projeto Arquitetônico!

informações referente ao Campo de Futebol do Distrito de Vila Progresso. O município conseguiu negociar a área para passar para o nome do município? Se não, entrar em conversação com o novo proprietário da Fazenda para conseguir o espaço e registrar em nome do município.

enviar ofício ao Superintendente do DER-PR em Londrina Sérgio Silvatici para que seja levantado e pintado todos redutores de velocidade da PR-450 que margeiam o perímetro urbano do município de Centenário do Sul.

em relação ao Piso Salarial dos agentes de saúde. - Quando será colocado em execução está Lei Federal emenda constitucional 120 que trata da política remuneratória e valorização dos profissionais que exercem atividade de agentes comunitário de saúde e agente combate endemias?

- Enviar cópia da planilha completa de tudo que foi reformado e feito no Hospital Municipal na última reforma que aconteceu. - E cópia da planilha completa se estiver projeto atual para nova reforma e o que será feito!

O município realizou licitação para aquisição de cobertores para famílias em vulnerabilidade social ? Se foi licitado, qual o valor? E quantos cobertores foram adquiridos?

- Como está a questão da reforma do Hospital Municipal, referente a Emenda Parlamentar de 500.000,00 reais do Deputado Tiago Amaral? - Enviar cópia de todas as documentação emitidas à Secretaria de Saúde e órgãos competentes.

informações sobre o PROCESSO LICITATORIO 17/2021, PREGÃO PRESENCIAL 11/2021: - Qual o valor total gasto na aquisição dos materiais? - Quais materiais adquiridos pelo município com as respectivas notas fiscais? - Quais os locais foram entregues os materiais e o quantitativo de matérias entregues nos órgãos Públicos, com as respectivas notas fiscais?

informar a existência de projeto de viabilidade técnica, para implantação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica nos prédios públicos desta municipalidade.

REQUER da Diretoria da Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Centenário do Sul, as seguintes informações: - Qual a providência tomada com relação aos funcionários da APMIF afastados pela Justiça na Operação Hera? - Foram demitidos/rescindindo o contrato de trabalho destes funcionários? - Se não foi demitidos, qual a situação atual dos mesmos? Continuam ainda recebendo da Associação mesmo afastados?

o envio de ofício ao Presidente da Empresa SANEPAR Companhia de Saneamento do Paraná, solicitando as seguintes informações: - Relação com os nomes dos proprietários que cederam suas terras para a passagem da rede de esgoto sanitário municipal; - Valor da indenização para cada proprietário chácareiro. - Se os proprietários das datas foram idenizados pela passagem da rede de esgoto sanitario.

REQUER da Diretoria da Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Centenário do Sul, as seguintes informações: - Enviar cópia da ata da nova diretoria da APMIF com os nomes de toda diretoria.

Enviar cópia do organograma com os nomes de cada nomeado no seu devido setor, junto com cópia do decreto do servidor nomeado.

Informações contendo um relatório completo com nomes dos funcionários e dos cursos de especialização previstos na Resolução nº 789/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), referente aos motoristas do transporte escolar e de ambulâncias.

o envio de oficio ao DEPUTADO ESTADUAL THIAGO AMARAL, solicitando uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 para a aquisição de uma máquina ensiladeira para cortar capin capiaçu e cana de açúcar.

envio de ofício a empresa de Telefonia móvel TIM solicitando explicações sobre a baixa qualidade no sinal e internet em nosso município e pedimos que seja elaborado providências para melhorias de sua torre e sinal.

informações referente ao Processo Licitatório 049/2018: a) Qual a validade do Contrato? O contrato original nº 144/2018 – ID 14418 foi assinado em 28/08/2018, segundo a cláusula segunda do contrato original a validade do mesmo é de 12 meses, podendo ser prorrogado por 60 meses; b) Qual o valor do Contrato? O contrato original tinha por valor R$ 59.500,00 por 12 meses; Posteriormente foram feitos Aditivos para correções monetárias e o atual Aditivo VI de 13/06/2022 – R$ 69.936,27; - Se for em novo processo, qual o valor pago por cada plantão? c) Quantos médicos tem disponibilizados para o Hospital Municipal? E qual o horário dos atendimentos? 60 Plantões por mês, cada plantão deverá ser executado das 07:00 as 19:00 horas e das 19:00 as 07:00 horas do seguinte dia. - Por que na maioria dos plantões o médico plantonista não permanece no Hospital?

Enviar o Diário de bordo do Ford Ka placa- BCF 4813, do mês de agosto até a presente data; - Onde o veículo esteve nos dias 11 e 12 de Agosto? - Enviar cópia de todas as diárias pagas a servidores do executivo do dia 01 de agosto até a presente data.