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Emenda ao Projeto de Lei 009/2022 - Acrescenta-se o Parágrafo 3º e passará a ter seguinte redação? - § 3º – Os pagamentos das referidas diárias deverá ser paga quando completar 15 (quinze) diárias efetivamente trabalhadas.

Emenda ao Projeto de Lei 009/2022 - ACRESCENTA-SE O § 4º AO ART 3º E PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 3º - ................. § 1º - ............. § 2º - ............. § 4º – O trabalhador irá trabalhar por um período de no máximo 30 dias e terá que voltar para o final da lista da triagem do CRAS, se houver interesse de retornar ao trabalho.

Emenda ao Projeto de Lei 029/2022 - ACRESCENTA-SE A ALÍNEA “A” AO INCISO IV, E PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 4º - ................. Inciso IV - ............. a) Em relação ao Curso de Gestão, o mesmo deve ser estendido à todos os professores, desde que conheçam as funções e obrigações dos administradores e prevenir um possível problema de troca de diretor antes do término do mandato, conforme o art. 66 desta Lei.

Emenda ao Projeto de Lei 029/2022 - ONDE SE LÊ: Art. 67 – No caso de anulação do Processo de Escolha de Diretores, serão designados “pro tempore” pela Secretaria Municipal de Educação, até que haja novo processo. PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 67 – No caso de anulação do Processo de Escolha de Diretores, um outro Processo de escolha deverá ocorrer dentro de um prazo de 06 (seis) meses, e não aguardar 4 anos.

Emenda ao Projeto de Lei 029/2022 - ONDE SE LÊ: Art. 67 – ........ § 1º - O novo Processo de Escolha de Diretores realizar-se-á na Unidade Escolar, em data a ser fixada pela Comissão Especial. PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 67 – ........ § 1º - Os Processo de Escolhas realizar-se-á de 4 em 4 anos em data (dia e mês) a ser fixada por uma Comissão Especial.

Emenda ao Projeto de Lei 008/2022 - REVOGA-SE OS LOTES 197 e 196; Lote 197 AA; Lote 03 e PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Art.1°. .......................... Parágrafo único - ................................... - Lote 113 RQ Gleba 02 Valor R$ 115.661,05 - Lote 113 RT Gleba 02 Valor R$ 115.913,74 - Lote 113 PB A2 Gleba 02 Valor R$ 95.631,07 - Lote113 IB Gleba 02 Valor R$ 68.471,56 - Lote 113 RG Gleba 02 Valor R$ 104.808,49 - Lote 113 RN Gleba 02 Valor R$ 131.467,39 - Lote 113 R P1 Gleba 02 Valor R$ 55.411,57

Emenda ao Projeto de Lei 028/2022 - REVOGA-SE O LOTE 197 AA e PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Art.1°. .......................... Parágrafo único - ................................... Lote 228 A Gleba 02 R$ 206.600,00 Defronte ao Clube dos Boiadeiros Lote 03 Gleba 02 R$ 249.986,00 Saída para Miraselva Lote 113 RQ Gleba 02 R$ 119.188,80 Parque Industrial Lote 113 RT Gleba 02 R$ 119.449,20 Parque Industrial Lote 113 IB Gleba 02 R$ 70.560,00 Parque Industrial Lote 113 RN Gleba 02 R$ 135.475,20 Parque Industrial Lote 113 OD Gleba 02 R$ 90.325,20 Parque Industrial Lote 113 RP1 Gleba 02 R$ 49.963,20 Parque Industrial

Emenda ao Projeto de Lei 028/2022 - REVOGA-SE O LOTE 228 A e PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Art.1°. .......................... Parágrafo único - ................................... Lote 03 Gleba 02 R$ 249.986,00 Saída para Miraselva Lote 113 RQ Gleba 02 R$ 119.188,80 Parque Industrial Lote 113 RT Gleba 02 R$ 119.449,20 Parque Industrial Lote 113 IB Gleba 02 R$ 70.560,00 Parque Industrial Lote 113 RN Gleba 02 R$ 135.475,20 Parque Industrial Lote 113 OD Gleba 02 R$ 90.325,20 Parque Industrial Lote 113 RP1 Gleba 02 R$ 49.963,20 Parque Industrial

enviar um Projeto de Lei para a Câmara Municipal regulamentando a questão dos vendedores ambulantes/fixos que vendem as mesmas mercadorias do comércio próximo, para que os mesmos fiquem no mínimo 150(cento e cinquenta) metros dos estabelecimentos comerciais congêneres.

para que seja enviado um Projeto de Lei para a Câmara Municipal, criando o Conselho Municipal de Promoção e Igualdade Racial, conforme cópia em anexo.

Cria o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no Município de Centenário do Sul/PR e dá outras providências

“Institui, no âmbito do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências.”

“DA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO RESIDENCIAL JARDIM MARINGÁ DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Reserva aos negros 15%(quinze por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias e das fundações públicas

Reconhece no Município de Centenário do Sul-PR, o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 2003.

Da denominação oficial ao PONTO DE TAXI nº 03 do Terminal Rodoviário de Centenário do Sul - Estado do Paraná”, e dá outras providências.

Proíbe empresas de vigilância e Guarda Noturno de utilizarem sirenes, alarmes ou similares no horário das 22:00hs as 06:00 hs, no município de Centenário do Sul- Paraná e da outras providências

Dispõe sobre o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, implementa a notificação e protesto extrajudicial para o recebimento de créditos de qualquer natureza devidos à fazenda pública municipal, vencidos e/ou inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.

Autoriza venda de bens imóveis públicos municipal

Institui o Programa Auxílio ao Trabalhador no município de Centenário do Sul, Estado do Paraná

Autoriza venda de bens imóveis públicos municipal.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar gastos para a aquisição de brindes, prêmios, cestas natalinas, comemorações dos dias dos pais e das mães, dia dos professores, dia dos servidores públicos, formatura nas escolas municipais, dia das crianças, festividades da páscoa, festividades natalinas e demais comemorações e atividades esportivas e culturais realizadas no município e dá outras providências

Autoriza a venda de bem imóvel público municipal.

Cria a Secretaria Municipal de Planejamento, o Departamento de Orçamentos, Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, Plano Diretor e afins e o setor de Convênios, Contratos, Termos de Compromisso e afins no âmbito dessa Secretaria e dá outras providências.