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Enviar relatório a esta Casa referente a alimentação dos alunos da rede municipal, por quem é elaborado o cardápio e especificar o que é servido diariamente aos alunos.

Quais os prédios públicos (locais) que estão tendo agentes de segurança no período noturno? E quais destes locais tem o ponto eletrônico?

Informar quem será o responsável pela limpeza de banheiros, kioskes e toda área de Lazer Pedra Preta pertencente ao Município.

Enviar uma lista com as emendas destinadas pelos Deputados Federais ao Município de Centenário do Sul em 2019. Enviar separadamente com o nome de cada Deputado, e qual área que foi indicada o recurso!

- Quais os projetos implantados pela Secretaria de Educação Cultura e Esportes em 2019? Informar. - Enviar cópia de todos os cadastros de propostas e projetos feitos no SINCONV pela Secretaria de Educação Cultura e Esportes em 2017, 2018 e 2019. E se em algumas destas propostas o município foi contemplado?

- Quantos ônibus escolares novos 0 km foram conquistados para EDUCAÇÃO entre 2017, 2018 e 2019? Informar. - Enviar cópia do diário de bordô de todas viagens do veículo Voyage que está a disposição da Secretaria de Educação Cultura e Esportes de Junho de 2018 até a presente data.

- Quantos projetos foram realizados pelo Secretário de Desenvolvimento econômico do município de 2017 até a presente data. Informar. - Quantas empresas foram visitadas pelo Secretário de Desenvolvimento econômico deste município de 2017 até a presente data! Informar com documento que comprove a visita a respectiva empresa!

Quando será enviado para esta Casa o projeto de lei que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais? Irá demorar quanto tempo? Pedimos um prazo concreto e definido.

Informar a data de início da Copa Galo Bravo de Futebol 2019.

enviar ofício ao Deputado Estadual Cobra Repórter para que o mesmo indique através de emenda que será liberada pelo Governo do Estado aos Deputados Estaduais, uma unidade da MINI ARENA para que a mesma seja instalada no Conjunto José Antonio Garcia e atenda a população.

Enviar a relação de todos os cargos em Comissão e efetivos, relacionando os nomes dos servidores com a função e setor com suas respectivas remunerações; - Informar também os gastos com salários e encargos dos cargos comissionados desta administração.

O responsável pelo setor de contratos já está em posse da quantidade de diárias e nome dos colaboradores que realizam diárias para o município no período solicitado no Requerimento 025/2019? Se tiver, encaminhar o solicitado.

- O município de Centenário do Sul foi contemplado com o novo programa do Governo do Estado do Paraná chamado Caixa D'água Boa? Com quantas caixas d'água será contemplada o município?

Por que o Poder Executivo Municipal encaminhou os Projetos de Lei 022 e 023/2019? Sendo que todos os anos o executivo promoveu os dois eventos referidos nos projetos.

envio de ofício ao Gabinete do Deputado Estadual Cobra Repórter para que o mesmo envie uma emenda parlamentar para AQUISIÇÃO de um parquinho Adaptado para APAE do município de Centenário do Sul.

Quantos aparelhos cardiotocografo possuem a Saúde de nosso município? E onde (locais) estão locados estes aparelhos?

enviar ofício ao Secretário de Comunicação Social e da Cultura do Estado do Paraná, sr. Hudson José, solicitando a ADESÃO para que o município de Centenário do Sul receba também o projeto criado pelo Governo do Estado do Paraná denominado "CINEMA NA PRAÇA".

Enviar cópia do Convênio celebrado junto a Junta Comercial do Estado do Paraná (JUCEPAR).

Enviar cópia do Termo de cessão e o contrato de todas as empresas que usam os boxes do Parque Industrial de Centenário do Sul/PR.

Enviar a relação de todos os veículos que estão quebrados no Pátio e com orçamentos para conserto.

Enviar a relação de todos os servidores que trabalham no Pátio e recebem algum tipo de gratificação.

Enviar cópia da folha de pagamento de todos os funcionários do Setor viação, obras e Serviços Públicos, dos meses de setembro e outubro de 2019.

através da Secretaria Municipal de Educação, informações a respeito do trabalho de psicólogos na Rede Municipal de Ensino de nosso município.

Enviar cópia da licitação da seção de uso do prédio do Barracão da APAE que foi passado ao município.

Enviar cópia dos contratos junto as empresas que iniciaram as construções das Escolas de Vila Progresso e do Conjunto Adalgiza, e qual o motivo de ser paralisado as referidas obras?

Qual o andamento do projeto para Construção de 30 casas para famílias de baixa renda realizado junto ao Governo do Estado? O Município foi realmente contemplado? E se foi, se tem previsão de quando será assinado a autorização deste projeto e previsão de início deste projeto?

envio de MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, pedindo sua sensibilização quanto ao procedimento de abertura de Consulta Pública visando à nova taxação para quem produz energia solar. O Brasil tem potencial para se destacar no setor de energia solar, mas essa revisão inviabilizará qualquer progresso na área. Estamos diante de uma política que vai à contramão dos interesses da população e do meio ambiente, além de encarecer as despesas com a energia elétrica. A população tem se mobilizado para impedir que esse retrocesso seja aprovado. Para se ter uma ideia, na Alemanha, um dos países mais industrializados do mundo, há incentivo do Governo para adoção de fontes renováveis de energia. Hoje cerca de 40% da produção energética do país é oriunda de painéis solares e geradores eólicos. No Brasil, onde temos uma geração distribuída que representa menos de 0,6% da matriz elétrica, ao invés de estimular os brasileiros a optarem pela energia solar fotovoltaica, a Aneel propõe uma mudança que vai inibir quem deseja aderir ao sistema e tornar mais distante o retorno do investimento feito pelos consumidores atuais”. Diante do exposto, reiteramos nosso apelo para que esta conceituada Instituição reveja seu posicionamento e volte a incentivar essa produção em nosso País.

Quantos funcionários estão contratados pela empresa terceirizadas? Enviar cópia do contrato de trabalho de todos funcionários. - Quantas pessoas estão contratadas na diária? Enviar cópia dos nomes das pessoas.

Informar se foi entregue os Uniformes dos alunos da rede de ensino municipal no ano de 2019. Se não foi entregue, por qual motivo?

Informar se o município tem um prazo estipulado para o término do asfalto da Rua Pio Esteves Martins e Rua Antonio Pereira da Silva.

Informar quais as atividades realizadas com os munícipes na área da cultura. Se houver atividades, informar os dias da semana, horário e locais que são realizados as referidas atividades.

Veto ao Projeto de Lei 008/2018 de autoria do Poder Legislativo Municipal

Veto as Emendas Aditivas 015 e 019/2019 ao Projeto de Lei Complementar 001/2019

Emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar 001/2019

Emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar 001/2019

Emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar 001/2019

EMENDA AO PROJETO DE LEI 02/2018 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL. - ACRESCENTA-SE O INCISO VI AO ART. 2º - REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

PARÁGRAFO QUARTO – A GRATIFICAÇÃO A QUE SE REFERE NESTA LEI, SÓ PODERÁ SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES CONCURSADOS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI 023/2018 - ART. 2º - ...................... PARÁGRAFO ÚNICO – SERÃO TAMBÉM REGULARIZADAS AS CONSTRUÇÕES IRREGULARES CONSTRUÍDAS NOS FUNDOS DE CASAS JÁ REGULARIZADAS OU NÃO, SENDO OBRIGATÓRIO A REGULARIZAÇÃO DA CASA DA FRENTE, PARA QUE A CASA DOS FUNDOS POSSA TER O DIREITO DE REGULARIZAÇÃO.

ACRESCENTA-SE NO ANEXO II – PROGRAMA DE GOVERNO – METAS E PRIORIDADES - CONSTRUIR GUARITAS PARA OS TRABALHADORES QUE ESPERAM OS ÔNIBUS PARA DESLOCAR-SE ATÉ O SEU DESTINO, SENDO: RUA LONDRINA, ESQUINA COM A RUA BRUNO POLETO; CONJUNTO CASARIN I; CONJUNTO JOSÉ ANTÔNIO GARCIA. - CONSTRUIR ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE, SENDO: CONJUNTO RESIDENCIAL PIZOLATO; CONJUNTO RESIDENCIAL CASARIN I; CONJUNTO RESIDENCIAL JOSÉ ANTÔNIO GARCIA. - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTAR OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS. - IMPLANTAR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO NA DIAGONAL NA AVENIDA WANDERLEY ANTUNES DE MORAES E DIVERSAS RUAS.

EMENDA AO PROJETO DE LEI 005/2018 - ACRESCENTAM-SE AO ART. 1º: PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: V- RUA PREFEITO APARECIDO FERREIRA LIMA ENTRE AS RUAS BRUNO POLETO E AV. WANDERLEY ANTUNES DE MORAES; VI- RUA NOSSA SENHORA DO ROCIO ENTRE A AV. WANDERLEY ANTUNES DE MORAES E RUA BRUNO POLETO; VII- RUA LONDRINA ENTRE AS RUAS LONDRINA E PIO ESTEVES MARTINS; VIII- NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. WANDERLEY ANTUNES DE MORAES.

EMENDA AO PROJETO DE LEI 005/2018 - ACRESCENTAM-SE AO ART. 4º PASSARÁ A TER SEGUINTE REDAÇÃO: §1º QUE PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, SEJA REALIZADO TAMBÉM, COM RECURSOS ORIUNDOS DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, MEDIANTE TERMO DE CONTRATO A SER ELABORADO PELO EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM OS COMERCIANTES CENTENARIENSE.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 018/2018 - ACRESCENTA-SE NO ANEXO II – PROGRAMA DE GOVERNO – METAS E PRIORIDADES - CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO QUE AINDA FALTAM NA RUA JOSÉ WILSON DAMIÃO; - FAZER MELHORIAS EM TODAS AS REDES FLUVIAIS DO MUNICÍPIO; - REATIVAR PARTE DA ESTRADA QUE LIGA A ESTRADA VOLTA SECA COM A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E CONDOMÍNIO PEDRA PRETA.

ACRESCENTA-SE NO ANEXO II – PROGRAMA DE GOVERNO – METAS E PRIORIDADES AO PROJETO DE LEI 018/2018 - ADAPTAR ÔNIBUS PARA FUNCIONAR COMO BIBLIOTECA AMBULANTE – LEVAR A LEITURA A TODOS OS RINCÕES DO MUNICÍPIO. (DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO); - ADAPTAR ÔNIBUS PARA FUNCIONAR COMO PALCO DE TEATRO AMBULANTE – LEVAR PEÇAS TEATRAIS A TODOS OS RINCÕES DO MUNICÍPIO. (DEPARTAMENTO DE CULTURA); - FORMAÇÃO DE GRUPO TEATRAL E CORAL MUNICIPAL. (DEPARTAMENTO DE CULTURA)

ACRESCENTA-SE O § 4º AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 035/2018. § 4º - OS DÉBITOS REFERENTES AO FGTS COM RELAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS SERÃO PAGOS EM PARCELA ÚNICA.

INCLUIR AS SEGUINTES METAS NO PROJETO DE LEI 041/2018 - Aquisição de Caminhão Caçamba para o Departamento de Obras; - Aquisição de Uniformes e EPI para os servidores do Departamento de Obras; - Aquisição de Moto Serra para o Departamento de Obras; - Aquisição de Moto Poda para o Departamento de Obras; - Aquisição de Rolo Compactador para o Departamento de Obras; - Aquisição de Picador Madeira à Gasolina para o Departamento de Obras; - Concluir a tubulação no Distrito de Vila Progresso; - Implantar pontos de iluminação e tomadas no Âmbito do Cemitério Municipal; - Expansão da iluminação pública com rede elétrica e luminárias em vários pontos da cidade e também Vila do Pescador e área de lazer municipal Pedra Preta.

EMENDA AO PROJETO DE LEI 003/2018 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO 2017 DA SANEPAR- RECRED 2017, SEU REGULAMENTO E ANEXOS INSTITUÍDO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ- SANEPAR PARA NEGOCIAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR”.

EMENDA AO PROJETO DE LEI 006/2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE BEM IMÓVEL DE USO ESPECIAL DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE CENTENÁRIO DO SUL-PR, SOB CONDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- ART.2º - ...................... § 1º - A CONCESSÃO SERÁ FEITA PARA AMBAS AS PARTES DE FORMA GRATUITA, PELO PRAZO DE 12(DOZE) ANOS, PODENDO SER PRORROGADO INÚMERAS VEZES POR VONTADE DAS PARTES

EMENDA AO PROJETO DE LEI 006/2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE BEM IMÓVEL DE USO ESPECIAL DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE CENTENÁRIO DO SUL-PR, SOB CONDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ART.1º - ...................... § 1º - O IMÓVEL CUJO USO SE CONCEDE SERÁ DESTINADO À SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA, BEM COMO OUTROS ATENDIMENTOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA INSTITUIÇÃO.

EMENDA AO PROJETO DE LEI 002/2018 DO LEGISLATIVO - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2929/2017 DE 29/08/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ART.1º - ...................... “ARTIGO 1º” – FICA A CRITÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA, A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS QUE NÃO PERTENCEM À COMUNIDADE CENTENARIENSE NAS COMPETIÇÕES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL ATRAVÉS DE SEU DEPARTAMENTO COMPETENTE, NO QUE SE REFERE AO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO.