Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 39/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2014
Processo: 039 / 2014
Protocolo: 94/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 41/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2014
Processo: 041 / 2014
Protocolo: 99/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 42/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2677/20136 DE 26/08/2013.
Apresentação: 19 de Setembro de 2014
Processo: 042 / 2014
Protocolo: 100/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 43/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2702/2013 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.
Apresentação: 19 de Setembro de 2014
Processo: 043 / 2014
Protocolo: 101/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 44/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Processo: 044 / 2014
Protocolo: 105/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 45/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.133/2007, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Protocolo: 109/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 46/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR MUNICIPAL AO DETRAN/PR.
Apresentação: 14 de Outubro de 2014
Processo: 046 / 2014
Protocolo: 132/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2014
Última Ação: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.794, de 23 de dezembro de 2014
|
|
PLO 47/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N° 2.329/2009, DE 29 DE JULHO DE 2009.
Apresentação: 24 de Outubro de 2014
Processo: 047 / 2014
Protocolo: 141/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 48/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CESSÃO DE UM IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE CENTENÁRIO DO SUL - 3A IDADE.
Apresentação: 24 de Outubro de 2014
Processo: 048 / 2014
Protocolo: 142/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 49/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2014
Processo: 049 / 2014
Protocolo: 143/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 50/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2014
Processo: 050 / 2014
Protocolo: 144/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 51/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIMENSIONAMENTO DE VIAS PÚBLICAS E LOTES PARA APROVAÇÃO DO PROJETO URBANÍSTICO DO LOTE 114 DA GLEBA 02 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Apresentação: 4 de Novembro de 2014
Processo: 051 / 2014
Protocolo: 145/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 52/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE A TÍTULO DE "CONTRIBUIÇÃO" A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À FAMÍLIA APMIF DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 2014
Processo: 052 / 2014
Protocolo: 146/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 53/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE A TÍTULO DE "CONTRIBUIÇÃO" A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CENTENÁRIO DO SUL -ACESUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 2014
Processo: 053 / 2014
Protocolo: 147/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 54/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CALÇADÃO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 19 de Novembro de 2014
Processo: 054 / 2014
Protocolo: 154/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 55/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2014
Processo: 055 / 2014
Protocolo: 158/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 56/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2014
Processo: 056 / 2014
Protocolo: 159/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 57/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2014
Processo: 057 / 2014
Protocolo: 160/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 58/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2014
Processo: 058 / 2014
Protocolo: 161/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 59/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2014
Processo: 059 / 2014
Protocolo: 162/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 60/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2014
Processo: 060 / 2014
Protocolo: 163/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 61/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2014
Processo: 061 / 2014
Protocolo: 164/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 62/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2014
Processo: 62 / 2014
Protocolo: 165/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 63/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2014
Processo: 063 / 2014
Protocolo: 173/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 64/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2014
Processo: 064 / 2014
Protocolo: 174/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 65/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2014
Processo: 065 / 2014
Protocolo: 175/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 66/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2014
Processo: 66 / 2014
Protocolo: 176/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 67/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2014
Processo: 67 / 2014
Protocolo: 177/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 68/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2014
Processo: 068 / 2014
Protocolo: 178/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 69/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2014
Processo: 069 / 2014
Protocolo: 179/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 70/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2014
Processo: 070 / 2014
Protocolo: 180/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 71/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2014
Processo: 071 / 2014
Protocolo: 181/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 72/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL E REVOGA A LEI Nº 1793/2001, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2014
Processo: 072 / 2014
Protocolo: 182/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PRE 1/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CENTENÁRIO DO SUL AO SR. KENHO IWAMURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2014
Processo: 001 / 2014
Protocolo: 18/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Sueli
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PRE 2/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Processo: 002 / 2014
Protocolo: 106/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Noel
Osvaldo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PRE 3/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Processo: 003 / 2014
Protocolo: 104/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Noel
Osvaldo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PRE 4/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL.
Apresentação: 24 de Novembro de 2014
Processo: 04 / 2014
Protocolo: 157/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Noel
Osvaldo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2014
Última Ação: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Sr. Presidente para sansão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 4, de 22 de dezembro de 2014
|
|
REQ 1/2014 - Requerimento
Ementa: ESTÁ SENDO REALIZADO O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NOS POSTOS DE SAÚDE?
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2014
Processo: 001 / 2014
Protocolo: 6/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Osvaldo
Relatorias:
Osvaldo (CLR - Com. de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
REQ 2/2014 - Requerimento
Ementa: QUAL É A EMPRESA QUE VENCEU A LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO PAPAI NOEL E QUAL O VALOR PAGO PARA A MESMA?
ENVIAR CÓPIA DO PAGAMENTO DA MÃO DE OBRA E CÓPIA DA RELAÇÃO DOS MATERIAIS QUE FORAM GASTOS COM SEUS VENCIMENTOS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014
Processo: 002 / 2014
Protocolo: 12/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Noel
Mauricio Fagundes de Souza - Vereador
Osvaldo
Pedro
Relatorias:
Noel (CLR - Com. de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
REQ 3/2014 - Requerimento
Ementa: ENVIAR CÓPIA DAS DOCUMENTAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO DA FESTA DO MUNICIPIO REALIZADA NO ANO DE 2013, ASSIM COMO, TAMBÉM CÓPIA DA TRANSFERÊNCIA DO VALOR PAGO PARA A MESMA.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014
Processo: 003 / 2014
Protocolo: 13/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Noel
Mauricio Fagundes de Souza - Vereador
Osvaldo
Pedro
Relatorias:
Noel (CLR - Com. de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
REQ 4/2014 - Requerimento
Ementa: QUANDO IRÁ SAIR O EDITAL PARA O CONCURSO PÚBLICO? E PORQUE TANTA DEMORA?
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014
Processo: 004 / 2014
Protocolo: 14/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Noel
Mauricio Fagundes de Souza - Vereador
Osvaldo
Pedro
Relatorias:
Noel (CLR - Com. de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
REQ 5/2014 - Requerimento
Ementa: POR QUE A OBRA DO CALÇADÃO ESTÁ PARADA A QUASE DOIS MESES? A ILUMINAÇÃO (LÂMPADAS) ESTÃO QUASE TODAS QUEIMADAS.
ENVIAR CÓPIA DO PROJETO E PLANILHA DAQUELA OBRA.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014
Processo: 005 / 2014
Protocolo: 15/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Noel
Mauricio Fagundes de Souza - Vereador
Osvaldo
Pedro
Relatorias:
Noel (CLR - Com. de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
REQ 6/2014 - Requerimento
Ementa: COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO TÉRMINO DA UPA? JÁ TEM PREVISÃO DE QUANDO SERÁ INAUGURADA? E QUAL É A DATA PREVISTA PARA A ENTREGA DAQUELA OBRA?
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014
Processo: 006 / 2014
Protocolo: 16/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Noel
Mauricio Fagundes de Souza - Vereador
Osvaldo
Pedro
Relatorias:
Noel (CLR - Com. de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
REQ 7/2014 - Requerimento
Ementa: JÁ FOI TOMADA ALGUMA PROVIDÊNCIA REFERENTE AO TERRENO (DATA) QUE ESTÁ LOCALIZADA NO CALÇADÃO? POIS A MESMA ESTÁ SEM MURO NA FRENTE E QUANDO CHOVE, A LAMA QUE DESCE ESTÁ SUJANDO TODO O CALÇADÃO.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014
Processo: 007 / 2014
Protocolo: 17/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Noel
Mauricio Fagundes de Souza - Vereador
Osvaldo
Pedro
Relatorias:
Noel (CLR - Com. de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
REQ 8/2014 - Requerimento
Ementa: QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEI CÓPIA DA (S) LEI (S) QUE REGULA (M) A ISENÇÃO DE IPTU, E INFORME SE HOUVE ALGUMA MODIFICAÇÃO NOS CRITÉRIOS DE FORMA QUE QUEM ERA ISENTO PASSOU A NÃO SER MAIS.
Apresentação: 5 de Março de 2014
Processo: 008 / 2014
Protocolo: 19/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Sueli
Relatorias:
Sueli (CLR - Com. de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
REQ 10/2014 - Requerimento
Ementa: ENVIAR RELAÇÃO DE PATRIMÔNIO DOS EQUIPAMENTOS DA ANTIGA FÁBRICA DE CALÇADOS DA GESTÃO ANTERIOR.
Apresentação: 31 de Março de 2014
Processo: 010 / 2014
Protocolo: 33/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Noel
Pedro
Relatorias:
Noel (CLR - Com. de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
REQ 11/2014 - Requerimento
Ementa: AINDA ESTÁ NA GARANTIA O SERVIÇO DE LAMA ASFÁLTICA DA RUA DEODATO DE OLIVEIRA, PRÓXIMO AO Nº 922? SE ESTIVER, QUE ESTA ADMINISTRAÇÃO ENTRE EM CONTATO COM A EMPRESA EXECUTORA DOS SERVIÇOS PARA QUE POSSA SER CORRIGIDO ALGUNS DEFEITOS QUE SURGIRAM.
Apresentação: 31 de Março de 2014
Processo: 011 / 2014
Protocolo: 34/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Noel
Osvaldo
Relatorias:
Noel (CLR - Com. de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
REQ 12/2014 - Requerimento
Ementa: ENVIAR A RELAÇÃO DE TODOS OS TERRENOS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL, INCLUSIVE TAMBÉM TERRENOS NO DISTRITO DE VILA PROGRESSO.
Apresentação: 31 de Março de 2014
Processo: 012 / 2014
Protocolo: 35/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Noel
Rodolpho Pizolato - Vereador
Relatorias:
Noel (CLR - Com. de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
REQ 13/2014 - Requerimento
Ementa: VEIO ALGUM RECURSO FINANCEIRO NA GESTÃO ANTERIOR EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL, OU DIRETAMENTE NA CONTA DA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES PARA A REFORMA DO MATADOURO MUNICIPAL?
SE EXISTIR, ENVIAR TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ESTE RECURSO.
Apresentação: 31 de Março de 2014
Processo: 013 / 2014
Protocolo: 36/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Ismael Fernandes Queiroga - Vereador
Relatorias:
Ismael Fernandes (CLR - Com. de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
REQ 14/2014 - Requerimento
Ementa: A PREFEITURA MUNICIPAL ASSINOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES EM CURITIBA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA REDE 399, INTERNET PARA TODOS?
SE FOI ASSINADO ESTE PROTOCOLO, ENVIAR CÓPIA DO MESMO.
Apresentação: 7 de Abril de 2014
Processo: 014 / 2014
Protocolo: 38/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Ismael Fernandes Queiroga - Vereador
Noel
Osvaldo
Relatorias:
Ismael Fernandes (CLR - Com. de Legislação e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|