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CARGA HORÁRIA SEMANAL, AO CARGO DE SOCORRISTA.

ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO 1º AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI 044/2016 - OPTANDO O SERVIDOR EFETIVO PELO RECEBIMENTO DO CC3, FICA VEDADO O ACRÉSCIMO DE QUALQUER PARCELA PECUNIÁRIA, SOBRETUDO QUANTO AO VALOR DE FG, EXCETO QUANTO AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.

ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI 044/2016 - AQUELES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO QUE NÃO SEJAM SERVIDORES EFETIVOS FARÃO JUS TÃO SOMENTE AO VALOR DO CC, VEDADA QUALQUER VERBA ADICIONAL A ESTA REMUNERAÇÃO.

ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI 044/2016 - PARA OS DETENTORES DE FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, ATÉ A DATA DA APROVAÇÃO DESTA LEI, PASSARÁ A RECEBER AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO ANEXO III NA SEGUINTE PROPORÇÃO: FG JUDICIAL 4 PASSARÁ A RECEBER A FG3, FG JUDICIAL 3 PASSARÁ A RECEBER A FG2 E FG1 PASSARÁ A RECEBER A FG1 DO ANEXO III.

ACRESCENTA-SE CARGO AO ANEXO I DO PROJETO DE LEI 043/2016.

EMENDA AO PROJETO DE LEI 006/2016 - DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRE OS ARTIGOS 5º, 6º, 7º E 8º DO PROJETO DE LEI 043/2016.

SUPRE CARGOS DO ANEXO I DO PROJETO DE LEI 043/2016.

FAZER A LIMPEZA DO BUEIRO NA RUA LONDRINA ESQUINA COM A RUA MASSANOBU NAKAMURA.

CONSTRUIR QUEBRA MOLAS (LOMBADAS) PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE NAS RUAS ONDE OS VEÍCULOS DESENVOLVEM ALTAS VELOCIDADES, SENDO: RUA JOSÉ WILSON DAMIÃO, RUA LONDRINA, RUA APARECIDO FERREIRA LIMA, CONJUNTO MAXIMINO PEREIRA DOS SANTOS, RUA CAMBÉ, RUA PREFEITO AFONSO BELENDA, RUA VITALINO DE SOUZA LIMA, RUA ATÍLIO PODESTÁ, CONJUNTO SÃO JUDAS TADEU, JARDIM EUROPA, AVENIDA PREFEITO WANDERLEY ANTUNES DE MORAES, PRÓXIMO AO CRISTO E OUTRAS RUAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIO.

COLOCAR PLACAS COM O NOME DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E PLACAS COM O NOME DAS RUAS.

ENVIAR PARA ESTA CASA DE LEI UM PROJETO DE LEI QUE CONCEDE AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, LICENÇA MATERNIDADE DE 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS PARA LICENÇA PATERNIDADE.

FORNECER UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SENDO: ROUPAS, BOTAS, LUVAS, ETC.,

CONFORME O PROJETO DE LEI 019/2016 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E A ADOTANTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ESTENDIDO ESTE BENEFÍCIO TAMBÉM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA, POIS A MESMA RECEBE RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO.

COLOCAR A PLACA DE INAUGURAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL JOSÉ AUGUSTO FERREIRA, DELEGACIA DE POLÍCIA, PRAÇA PADRE AURÉLIO BASSO, PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DO POÇO ARTESIANO NO ESTÁDIO MUNICIPAL E OUTRA NA RUA LONDRINA MENCIONANDO O COMBATE A EROSÃO.

FAZER A ALTERAÇÃO DO NOME DO PAÇO MUNICIPAL PRESIDENTE HUMBERTO DE A. CASTELO BRANCO PARA DR. ANTONIO MARIO GUIRRO, BEM COMO FIXAR A PLACA COM ESTA ALTERAÇÃO NO PAÇO MUNICIPAL.

INSTITUIR O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR.

ARRUMAR O ASFALTO, BEM COMO CONCLUIR O MEIO FIO DO CONJUNTO HABITACIONAL GUILHERME PIZOLATO.

COLOCAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO E PINTAR OS QUEBRA MOLAS NAS RUAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO TAMBÉM PINTAR AS FAIXAS DE PEDESTRES E SINALIZAR AS ESQUINAS, RESPEITANDO OS 5 METROS DO BORDO DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL, COM FULCRO NO ARTIGO 181, INCISO I DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

FAZER A LIMPEZA DOS BUEIROS EM FRENTE AO POSTO DO TRABALHADOR LOCALIZADO NA AVENIDA WANDERLEY ANTUNES DE MORAES, BEM COMO OS LOCALIZADOS NA RUA SULAIMAN FELICIO ESQUINA COM RUA ATÍLIO PODESTÁ, E DAR MAIS ATENÇÃO AS RUAS MASSANOBU NAKAMURA, VITALINO DE SOUZA LIMA, ROLÂNDIA E AFONSO BELENDA.

COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO À IMAGEM DO CRISTO E O MERCADO DO JARDIM NAZARETH.

CONSTRUIR UMA GUARITA NO JARDIM NAZARETH PARA O ABRIGO DAS PESSOAS QUE AGUARDAM OS ÔNIBUS PARA IR AO TRABALHO EM DIAS DE CHUVA.

COLOCAR AS PLACAS COM OS NOMES DAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL NAZARETH, CONFORME LEI MUNICIPAL 2634/2012.

TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À LIMPEZA DO FUNDO DE QUINTAL NA RUA PREFEITO AFONSO BELENDA, Nº 680, DEVIDO ÀS RECLAMAÇÕES DOS VIZINHOS PELO ACÚMULO DE MATOS, VASILHAMES COM ÁGUA PARADA, PODENDO OCORRER UMA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE.

COLOCAR UMA GRELHA NO BUEIRO NA RUA NOSSA SENHORA DO ROCIO, Nº 137, ESQUINA COM O CONJUNTO LINEU DE SOUZA DIAS.

TAPAR BURACOS NA RUA DEODATO DE OLIVEIRA, ENTRE AS RUAS JOSÉ WILSON DAMIÃO E RUA BRUNO POLETO, BEM COMO PROCEDER TAMBÉM COM O TAPA BURACO NA RUA SULAIMAN FELICIO, ENTRE AS RUAS VEREADOR ANTONIO PEREIRA DA SILVA E RUA LONDRINA.

FAZER QUEBRA MOLAS (LOMBADAS) EM FRENTE A LANCHONETE DO "SAPINHO", LOCALIZADA NA RUA SULAIMAN FELÍCIO.

CEDER UM BOXE NO PARQUE INDUSTRIAL PARA A ESCOLA DE SAMBA OS "CANARINHOS" GUARDAREM AS SUAS ALEGORIAS, FANTASIAS CARNAVALESCAS.

OFICIAR AO DER/PR (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PARANÁ) PARA QUE ARRUME A RODOVIA PR-450 QUE LIGA CENTENÁRIO DO SUL A PORECATU, POIS ESTÁ COM MUITA EROSÃO PRÓXIMO A FAZENDA TABAPUÃ, DIFICULTANDO A PASSAGEM DE VEÍCULOS E TAMBÉM ARRUMAR A ESTRADA QUE LIGA CENTENÁRIO DO SUL A MIRASELVA.

FAZER A LIMPEZA DO PÁTIO DA ESCOLA PADRE JOSÉ PIRES NA CIDADE DE CENTENÁRIO DO SUL.

FAZER A LIMPEZA DO TERRENO NA RUA BRUNO POLETO EM FRENTE AO NÚMERO 273.

FAZER O TAPA BURACO NO MEIO FIO DA RUA CAMBÉ, EM FRENTE AO Nº 570.

PASSAR A PATROLA E LIMPEZA DE CAIXAS SECAS DA RUA DA FARTURA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA PROGRESSO.

PODAR A FIGUEIRA QUE SE ENCONTRA NA ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE CENTENÁRIO DO SUL A VOLTA SECA E CACHOEIRA.

DÁ NOMINAÇÃO AO TEATRO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO JUDAS TADEU DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA EM PARCELA ÚNICA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO, BEM COMO A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CENTENÁRIO DO SUL, A VIGORAR A PARTIR DE 10 DE JANEIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RECUPERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E CALÇAMENTOS PELAS PRESTADORAS, PERMISSIONÁRIAS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SUAS TERCEIRIZADAS, NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA AS REALIZAÇÕES DE FEIRAS ITINERANTES E TEMPORÁRIAS DE VENDAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO E ATACADO NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL - PR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DEMOLIÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL E DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL.

RATIFICA A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA - CISMEPAR.

DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2190/2008.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO PARA EXECUÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CENTENÁRIO DO SUL - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DISPENSA DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM LOTEAMENTO DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.