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Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei nº 3053/2020 que institui o Fundo Municipal do Trabalho e o Conselho Municipal do Trabalho no âmbito do município de Centenário do Sul e dá outras providências.

Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2023, destinado a aquisição de massa asfáltica PMF-D.

Concede reajuste da diferença de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 para adequar o Piso dos Professores Municipais ao Piso Nacional.

Cria o serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Centenário do Sul ((SIM/POA), e revoga a Lei Municipal n° 3088/2020.

Altera os anexos I e VI da Lei nº 3.090, de 12 de janeiro de 2021 - para excluir o Setor de Suporte e Assistência Técnica e incluir a Coordenadoria de Serviço de Inspeção Municipal no Departamento de Fomento Agropecuário da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, alterando a estrutura organizacional de cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Centenário do Sul.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear despesas dos atletas e artistas do projeto Campeão da Vida, da Secretaria de Esporte Cultura e Lazer do Município de Centenário do Sul em eventos esportivos e culturais estaduais e nacionais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do anexo VIII na Lei Municipal nº 2811/2015.

Institui o Sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do município de Centenário do Sul, e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências.

Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o Departamento de Orçamento e Gestão Financeira e o Setor de Contratos e Convênios, Cria a Assessoria de Controle de Patrimônio, a Assessoria de Manutenção de Edificações e Patrimonial na Secretaria de Administração, altera a denominação do cargo “Secretaria Jurídica Administrativa” na Secretaria de Administração para “Assessoria Jurídica de Gabinete” vinculada ao Gabinete do Prefeito Municipal, Exclui a Assessoria Jurídica a Conselhos e Política de Assistência Social na Secretaria de Assistência Social, Exclui a Coordenação de CAPS, Exclui a Assessoria Especial em Saúde e altera a denominação de “Coordenação de Exames” em “Coordenação Especial em Saúde Bucal” na Secretaria de Saúde, alterando respectivamente os anexos I, II, IV, V e VI da Lei Municipal nº 3090/2021 de 12 de Janeiro de 2021, alterada pela Lei Municipal nº 3175/2023 de 09 de Janeiro de 2023, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 3144/2022 e Institui o Programa "MAIS OPORTUNIDADE E TRABALHO COM DIGNIDADE" no município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.

Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração de destinação de imóvel público e dá outras providências

Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza venda de bens imóveis públicos municipal

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos tributários, inclusive os inscritos ou não em divida ativa, e dá outras providências.

Revoga na íntegra a Lei Municipal nº 3.181/2023, dispõe sobre a inclusão do anexo VIII na Lei Municipal nº 2.811/2015 e atribui valor ao vencimento do Cargo em Comissão de Diretor(a) de Escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Centenário do Sul-PR.

Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções irregulares na forma que especifica, bem como fixa área mínima e testada para desmembramentos de terrenos residenciais e comerciais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022.

Dispõe sobre a Jornada Ampliada dos Anos Iniciais de 1º ao 5º ano, da Escola Municipal José de Anchieta - Ensino Fundamental I, e dá outras providências.

Revoga-se as Leis Municipais 2147/2007, Lei Municipal 2170/2007 e Lei Municipal 3058/2020 e dispõe sobre o sistema de Controle Interno do município de Centenário do Sul, nos termos do artigo 31 e 74 da constituição federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Direitos da Mulher - FMDM no município de Centenário do Sul, Estado do Paraná

Autoriza o Executivo Municipal a realizar o serviço de transporte de estudantes universitários de Centenário do Sul até a cidade de Londrina/PR, bem como a custear as despesas para fornecimento de alimentação (lanches).

Estima a receita e fixa a despesa do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre a nominação da Cozinha Comunitária do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.

Autoriza a venda de bens imóveis públicos municipal.

Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.

Revoga a Lei Municipal nº 2886/2016

Altera o nível salarial inicial dos cargos de agente de serviços operacionais, agente de serviços administrativos, agente de saúde bucal, agente de fiscalização e agente de segurança, bem como a denominação do cargo de "agente de enfermagem".

Institui o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências.

Acrescenta ao artigo 40-A da Lei Municipal 2583/2012 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, observados suas alterações) o cargo de agente de serviços administrativos e dá outras providências.

Dispõe sobre a nominação de Ruas do Conjunto Bella Itália do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR.

Dispõe sobre a extinção dos cargos de Agente de Serviços Operacionais, Agente de Máquinas Rodoviárias e Agente de Segurança e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de reposição aos Subsídios dos Vereadores e dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul/PR, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul- Estado do Paraná ao Sr. ALEXANDRE CURI, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul- Estado do Paraná ao Sr. Devanil Reginaldo da Silva, o Cobra Repórter, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul - Estado do Paraná, ao sr. PEDRO MOÇO DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Benemérita de Centenário do Sul - Estado do Paraná, a sra. JANETE APARECIDA DE CASTRO, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Benemérita de Centenário do Sul - Estado do Paraná, a sra. VERA LÚCIA CARDOSO, e dá outras providências.

- Enviar a relação de todos os funcionários que prestam serviços pela empresa Terceirizada para a Prefeitura Municipal.

envio de requerimento ao gabinete do Deputado Estadual Cobra Repórter em Curitiba para que o mesmo trabalhe na liberação de recurso no valor de 500.000,00 mil reais para aquisição de um ônibus novo para os Estudantes Universitários de Centenário do Sul.

envio de ofício ao Deputado Estadual Tiago Amaral, solicitando a liberação de recursos do Paraná Mais Cidades, através da SEAB- Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento para o município de Centenário do Sul, a fins de fazer a MELHORIA DE TRAFEGABILIDADE DE ESTRADAS RURAIS-pavimentação de estradas rurais com bloco sextavado numa extensão de 5.801,92 metros de comprimento por 6 metros de largura numa estrada que liga a PR-450 ao Distrito da Vila Progresso e o PARQUE ESTADUAL IBICATU.

envio de ofício ao Deputado Estadual Tiago Amaral, solicitando a liberação de recursos do Paraná Mais Cidades, através da SEAB- Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento para o município de Centenário do Sul, no valor de R$ 168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil) para a compra de equipamentos para a BOVINOCULTURA DE LEITE – conjunto para silagem, (01) uma Enfardadeira. Este conjunto tem a finalidade de atender a uma Associação de pequenos produtores de leite no município formada por famílias de agricultores familiares.

envio de ofício ao Deputado Estadual Tiago Amaral, solicitando a liberação de recursos do Paraná Mais Cidades, através da SEAB-Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento para o município de Centenário do Sul, no valor de R$ 216.000,00 (Duzentos e desesseis mil reais) para a Melhoria da fertilidade do solo agrícola através da aquisição de (01) uma Plantadeira para plantio direto - 07 linhas. Este conjunto de máquinas tem a finalidade de atender uma Associação de produtores rurais do Banco da Terra Santo Expedito que é formada por (trinta e cinco) famílias que compoem a agricultura familiar.

envio de ofício ao Deputado Alexandre Curi, solicitando a aquisição de um Caminhão Auto Fossa para o atendimento aos munícipes de Centenário do Sul.

envio de ofício ao Deputado Estadual Tiago Amaral, solicitando a liberação de recursos oriundos do Estado do Paraná - Programa Paraná Mais Cidades, através da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO para o município de Centenário do Sul, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para REPASSE DO BEM de um Caminhão Coleta de Reciclável no tamanho 6,80 x 2,60 metros.

envio de ofício ao Deputado Estadual Tiago Amaral, solicitando a liberação de recursos no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) do Paraná Mais Cidades, através da SEDEST- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo para o município de Centenário do Sul, a fins de fazer a Castração animal em aproximadamente 120 animais através de empresa contratada pelo Estado do Paraná.