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IND 153/2019 - Indicação
Ementa: estudar a possibilidade em parceria com o DETRAN para achar uma viabilidade de melhorias no fluxo de veículos e no trânsito entre as Ruas Francisco Brígido Dutra, nas proximidades da Escola Municipal Irmã Osmunda, no cruzamento com a Avenida Wanderley Antunes de Moraes.
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Processo: 153 / 2019
Protocolo: 317/2019, Data Protocolo:
25/11/2019 -
Horário: 13:58:32
Autor:
Adam Lineker
Bertan
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 1/2019 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Departamento de Obras, Diretor de Cultura, Diretor do Departamento de Limpeza das Escolas, Secretaria de Administração, Polícia Militar, ao Prefeito Municipal, e todos os servidores envolvidos na organização da Festa do Carnaval, pelo excelente trabalho realizado neste evento.
- Parabenizar também todos os Blocos Carnavalescos que fizeram o seu desfile em nosso Carnaval de Rua de Centenário do Sul 2019.
Apresentação: 6 de Março de 2019
Processo: 1 / 2019
Protocolo: 24/2019, Data Protocolo:
06/03/2019 -
Horário: 13:37:37
Autor:
Marlon do Kioski
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 2/2019 - Moção
Ementa: envio de MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Paróquia Nossa Senhora das Graças pela belíssima festa junina.
Apresentação: 10 de Junho de 2019
Processo: 2 / 2019
Protocolo: 120/2019, Data Protocolo:
10/06/2019 -
Horário: 16:07:47
Autor:
Sueli
Localização Atual: Destinatário - DEST
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 3/2019 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO para a equipe de combate ao incêndio que combateu o incêndio ao lado da Cocamar neste sábado 17/08/19, sendo: Renato do caminhão pipa; ajudante João Cezar e Diogo; o popular (Mica) com a motoniveladora e funcionários do caminhão pipa da Usina Alto Alegre.
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Processo: 3 / 2019
Protocolo: 176/2019, Data Protocolo:
19/08/2019 -
Horário: 13:32:05
Autor:
Marlon do Kioski
Localização Atual: Destinatário - DEST
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 4/2019 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a todos Atletas masculino B, Masculino A, Atletas dos Feminino de Campo B e A que participaram dos Jogos Piá Bom de Bola 2019, realizado na cidade de Guaraci nos dias 05 a 08 de Setembro/2019.
Parabenizar também os Professores Dilson Barbosa (DIL), Professor Refferson (REF), Professora Janete, Álvaro Neto (diretor de Esportes), Igor Batista acompanhante da Delegação.
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Processo: 4 / 2019
Protocolo: 219/2019, Data Protocolo:
09/09/2019 -
Horário: 14:30:12
Autor:
Marlon do Kioski
Localização Atual: Destinatário - DEST
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 5/2019 - Moção
Ementa: envio de MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a sra. CÁSSIA SILENE DOS SANTOS pela vitória de 1º Lugar na eleição do Conselho Tutelar realizado no dia 06/10/2019.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Processo: 5 / 2019
Protocolo: 266/2019, Data Protocolo:
07/10/2019 -
Horário: 14:19:51
Autor:
Marlon do Kioski
Bertan
Osvaldo
Pedro
Localização Atual: Destinatário - DEST
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 6/2019 - Moção
Ementa: envio de MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a sra. JOSNEILE FERREIRA RIBEIRO pela vitória do 2º Lugar na eleição do Conselho Tutelar realizado no dia 06/10/2019.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Processo: 6 / 2019
Protocolo: 267/2019, Data Protocolo:
07/10/2019 -
Horário: 14:21:31
Autor:
Marlon do Kioski
Localização Atual: Destinatário - DEST
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 7/2019 - Moção
Ementa: envio de MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao sr. GUILHERME FABRÍCIO DE OLIVEIRA pela vitória do 3º Lugar na eleição do Conselho Tutelar realizado no dia 06/10/2019.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Processo: 7 / 2019
Protocolo: 268/2019, Data Protocolo:
07/10/2019 -
Horário: 14:22:28
Autor:
Marlon do Kioski
Localização Atual: Destinatário - DEST
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 8/2019 - Moção
Ementa: envio de MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a sra. TAIRA TAISA AZEVEDO pela vitória do 4º Lugar na eleição do Conselho Tutelar realizado no dia 06/10/2019.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Processo: 8 / 2019
Protocolo: 269/2019, Data Protocolo:
07/10/2019 -
Horário: 14:23:34
Autor:
Marlon do Kioski
Adam Lineker
Localização Atual: Destinatário - DEST
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 9/2019 - Moção
Ementa: envio de MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a sra. BRUNA MARTINS DA SILVA pela vitória do 5º Lugar na eleição do Conselho Tutelar realizado no dia 06/10/2019.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Processo: 9 / 2019
Protocolo: 270/2019, Data Protocolo:
07/10/2019 -
Horário: 14:24:34
Autor:
Marlon do Kioski
Localização Atual: Destinatário - DEST
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 10/2019 - Moção
Ementa: Moção de Apoio pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública, pela suspensão dos estudos que objetivam viabilizar sua privatização, e promoção de debate com participação de representantes dos municípios afetados.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Processo: 10 / 2019
Autor:
Adam Lineker
Bertan
Caio Pazzotti
Marlon do Kioski
Noel
Osvaldo
Pedro
Rubisnei
Sueli
Localização Atual: Destinatário - DEST
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 11/2019 - Moção
Ementa: envio de Moção de REPÚDIO pela destruição das Placas da entrada do Acampamento Fidel Castro, Placa de entrada e indicando o Assentamento Maria Lara e a Placa indicando a área de Lazer Pedra Preta.
Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências através da Polícia Civil, para que seja investigado este ato de depredação e tome as medidas cabíveis.
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Processo: 11 / 2019
Protocolo: 316/2019, Data Protocolo:
25/11/2019 -
Horário: 10:31:54
Autor:
Marlon do Kioski
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Processo: 1 / 2019
Protocolo: 258/2019, Data Protocolo:
01/10/2019 -
Horário: 10:42:16
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLLEG 1/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de espaço de propriedade do município para Associações sem fins lucrativos de Centenário do Sul-PR e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2019
Processo: 1 / 2019
Protocolo: 26/2019, Data Protocolo:
06/03/2019 -
Horário: 13:43:32
Autor:
Bertan
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLLEG 2/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município Centenário do Sul.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Processo: 2 / 2019
Protocolo: 34/2019, Data Protocolo:
12/03/2019 -
Horário: 15:14:06
Autor:
Adam Lineker
Marlon do Kioski
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLLEG 3/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “Institui o dia 6 de dezembro como o dia de Mobilização Municipal dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Processo: 3 / 2019
Autor:
Marlon do Kioski
Sueli
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLLEG 4/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “Institui no Município de Centenário do Sul o Programa Aluno Nota 10 e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Março de 2019
Processo: 4 / 2019
Protocolo: 56/2019, Data Protocolo:
28/03/2019 -
Horário: 10:36:12
Autor:
Adam Lineker
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2019
Última Ação: Projeto retirado de pauta pelo Autor da matéria.
Texto Original
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PLLEG 5/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Processo: 5 / 2019
Protocolo: 145/2019, Data Protocolo:
05/08/2019 -
Horário: 10:43:59
Autor:
Adam Lineker
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLLEG 6/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre o direito das Pessoas com espectro autista no âmbito municipal e dá nome a referida Lei de "NATHALIA LINS STECANELLI, e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Processo: 6 / 2019
Protocolo: 182/2019, Data Protocolo:
23/08/2019 -
Horário: 13:59:48
Autor:
Marlon do Kioski
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLLEG 7/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos do Município de Centenário do Sul, e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Processo: 7 / 2019
Protocolo: 183/2019, Data Protocolo:
23/08/2019 -
Horário: 14:04:12
Autor:
Adam Lineker
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLLEG 8/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES OFICIAIS PRÓPRIOS NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Processo: 8 / 2019
Protocolo: 209/2019, Data Protocolo:
03/09/2019 -
Horário: 10:30:53
Autor:
Adam Lineker
Bertan
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLLEG 9/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Centenário do Sul, e dá outras providências
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Processo: 9 / 2019
Protocolo: 220/2019, Data Protocolo:
09/09/2019 -
Horário: 16:12:19
Autor:
Adam Lineker
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLLEG 10/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO, POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Processo: 10 / 2019
Autor:
Adam Lineker
Marlon do Kioski
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo Vereador
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2019
Última Ação: Projeto retirado de pauta pelos autores
Texto Original
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PLO 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, efetivos ou em comissão, inclusive sobre os subsídios dos agentes políticos.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2019
Processo: 1 / 2019
Protocolo: 1/2019, Data Protocolo:
15/01/2019 -
Horário: 8:49:17
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
Apresentação: 6 de Março de 2019
Processo: 2 / 2019
Protocolo: 27/2019, Data Protocolo:
07/03/2019 -
Horário: 16:25:01
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2019, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado a Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, para a Secretaria de Administração.
Apresentação: 29 de Março de 2019
Processo: 3 / 2019
Protocolo: 57/2019, Data Protocolo:
29/03/2019 -
Horário: 14:45:04
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2019, no valor de R$ 20.000,00 (vintemil reais), destinado a Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, para a Secretaria de Administração.
Apresentação: 29 de Março de 2019
Processo: 4 / 2019
Protocolo: 58/2019, Data Protocolo:
29/03/2019 -
Horário: 14:47:57
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga na íntegra a Lei Municipal nº 2641/2012 e dispõe sobre o Conselho Tutelar de Centenário do Sul, Estado do Paraná, criado pela Lei Municipal 1270/1994, regulamenta o processo eleitoral, sua competência, impedimentos, atribuições e funcionamento, regime jurídico e remuneração, e o regime disciplinar perda da função.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Processo: 5 / 2019
Protocolo: 64/2019, Data Protocolo:
02/04/2019 -
Horário: 10:08:59
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do anexo IV e do anexo V da Lei Municipal 2811/2015
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Processo: 6 / 2019
Protocolo: 97/2019, Data Protocolo:
26/04/2019 -
Horário: 15:10:25
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Centenário do Sul para o exercício de 2020 e dá outras providências
Apresentação: 18 de Abril de 2019
Processo: 7 / 2019
Protocolo: 81/2019, Data Protocolo:
18/04/2019 -
Horário: 10:30:00
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Centenário do Sul.
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Processo: 8 / 2019
Protocolo: 80/2019, Data Protocolo:
17/04/2019 -
Horário: 14:34:25
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Centenário do Sul, para o exercício de 2019, destinado ao parcelamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços, FGTS.
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Processo: 9 / 2019
Protocolo: 82/2019, Data Protocolo:
22/04/2019 -
Horário: 9:05:08
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa novo padrão de vencimento para os cargos de Agente de Gestão Municipal, Agente de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Socorrista, Agrônomo e Agente de Manutenção de Máquinas e Veículos, Cria novos cargos e extingue outros e inclui nova atribuição ao cargo Agente de Manutenção de Serviços Elétricos e Hidráulicos, na função eletricista.
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Processo: 10 / 2019
Protocolo: 91/2019, Data Protocolo:
24/04/2019 -
Horário: 9:39:57
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções irregulares na forma que especifica.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Processo: 11 / 2019
Protocolo: 101/2019, Data Protocolo:
30/04/2019 -
Horário: 9:33:34
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2019
Processo: 12 / 2019
Protocolo: 113/2019, Data Protocolo:
24/05/2019 -
Horário: 16:22:52
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga o artigo 7º e altera a redação do artigo 9º da Lei nº 2147/2007 que dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Centenário do Sul.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Processo: 13 / 2019
Protocolo: 256/2019, Data Protocolo:
01/10/2019 -
Horário: 10:30:50
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os já ajuizados e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2019
Processo: 14 / 2019
Protocolo: 179/2019, Data Protocolo:
20/08/2019 -
Horário: 16:32:03
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atualiza o valor do Piso Salarial os profissionais do Magistério Público do município de Centenário do Sul, contratados para jornada de 40 horas semanais.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Processo: 16 / 2019
Protocolo: 232/2019, Data Protocolo:
19/09/2019 -
Horário: 9:38:34
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema de compensação de horários, o Banco de Horas e regulamenta a jornada de trabalho no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Processo: 17 / 2019
Protocolo: 208/2019, Data Protocolo:
03/09/2019 -
Horário: 9:57:54
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2019
Última Ação: Projeto retirado de Pauta a pedido do Autor (Prefeito Municipal)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada Provisória do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Processo: 18 / 2019
Protocolo: 224/2019, Data Protocolo:
10/09/2019 -
Horário: 10:29:12
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2019 e dá outras providências
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Processo: 19 / 2019
Protocolo: 225/2019, Data Protocolo:
10/09/2019 -
Horário: 10:31:43
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Centenário do Sul a celebrar convênio para cessão temporária de servidores públicos efetivos à Junta Comercial do Estado do Paraná (JUCEPAR) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Processo: 20 / 2019
Protocolo: 243/2019, Data Protocolo:
23/09/2019 -
Horário: 13:30:14
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre repasse a título de contribuição a Associação Esportiva e Recreativa de Centenário do Sul, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Processo: 22 / 2019
Protocolo: 233/2019, Data Protocolo:
19/09/2019 -
Horário: 15:35:36
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre repasse a título de contribuição a Associação Esportiva e Recreativa de Centenário do Sul, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Processo: 23 / 2019
Protocolo: 234/2019, Data Protocolo:
19/09/2019 -
Horário: 15:37:22
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Extingue o cargo de Assessor de Organização e Manutenção de Serviços Públicos e cria o cargo de Assessor Técnico em Informática.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Processo: 24 / 2019
Protocolo: 257/2019, Data Protocolo:
01/10/2019 -
Horário: 10:34:04
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o artigo 40-A na Lei Municipal nº 2583/2012 (Plano de Cargos e Carreira Municipal, observadas suas alterações) e inclui outras atribuições ao cargo de Advogado Municipal.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Processo: 26 / 2019
Protocolo: 259/2019, Data Protocolo:
01/10/2019 -
Horário: 10:47:29
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar Imóvel Público.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Processo: 27 / 2019
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná para o exercício de 2020.
Apresentação: 17 de Outubro de 2019
Processo: 28 / 2019
Protocolo: 276/2019, Data Protocolo:
17/10/2019 -
Horário: 13:19:18
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Carga Horária e o Nível de Vencimento do cargo de Engenheiro Civil e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2019
Processo: 30 / 2019
Protocolo: 283/2019, Data Protocolo:
28/10/2019 -
Horário: 14:03:25
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 30/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Apresentação: 28 de Outubro de 2019
Processo: 30 / 2019
Protocolo: 286/2019, Data Protocolo:
29/10/2019 -
Horário: 10:29:40
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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