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PLO 23/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR CUSTOS DE FORMAÇÃO SUPERIOR NO CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA PARA PROFESSORAS EFETIVAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 11 de Junho de 2014
Processo: 023 / 2014
Protocolo: 70/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2014
Processo: 024 / 2014
Protocolo: 72/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: APROVA MEMORIAL DESCRITIVO, QUE ENQUADRA COMO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, O LOTE CONSTANTE DA MATRÍCULA N°. 6929.
Apresentação: 24 de Julho de 2014
Processo: 025 / 2014
Protocolo: 73/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: APROVA MEMORIAL DESCRITIVO, QUE ENQUADRA COMO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, O LOTE CONSTANTE DA MATRÍCULA N°. 7322 DO CRI DA COMARCA DE CENTENÁRIO DO SUL - PR.
Apresentação: 5 de Agosto de 2014
Processo: 026 / 2014
Protocolo: 77/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL NA TRANSFERÊNCIA DOS IMÓVEIS DO CONJUNTO HABITACIONAL "SÃO JUDAS TADEU" NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL.
Apresentação: 22 de Agosto de 2014
Processo: 027 / 2014
Protocolo: 78/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Apresentação: 25 de Agosto de 2014
Processo: 028 / 2014
Protocolo: 79/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR O VALOR DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
Apresentação: 25 de Agosto de 2014
Processo: 029 / 2014
Protocolo: 80/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 1 de Setembro de 2014
Processo: 030 / 2014
Protocolo: 82/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2014
Processo: 031 / 2014
Protocolo: 86/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2014
Processo: 032 / 2014
Protocolo: 87/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2014
Processo: 033 / 2014
Protocolo: 88/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2014
Processo: 34 / 2014
Protocolo: 89/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2014
Processo: 035 / 2014
Protocolo: 90/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2014
Processo: 036 / 2014
Protocolo: 91/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2014
Processo: 037 / 2014
Protocolo: 92/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2014
Processo: 038 / 2014
Protocolo: 93/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2014
Processo: 039 / 2014
Protocolo: 94/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2014
Processo: 041 / 2014
Protocolo: 99/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2677/20136 DE 26/08/2013.
Apresentação: 19 de Setembro de 2014
Processo: 042 / 2014
Protocolo: 100/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2702/2013 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.
Apresentação: 19 de Setembro de 2014
Processo: 043 / 2014
Protocolo: 101/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Processo: 044 / 2014
Protocolo: 105/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.133/2007, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Protocolo: 109/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR MUNICIPAL AO DETRAN/PR.
Apresentação: 14 de Outubro de 2014
Processo: 046 / 2014
Protocolo: 132/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2014
Última Ação: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.794, de 23 de dezembro de 2014
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PLO 47/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N° 2.329/2009, DE 29 DE JULHO DE 2009.
Apresentação: 24 de Outubro de 2014
Processo: 047 / 2014
Protocolo: 141/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CESSÃO DE UM IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE CENTENÁRIO DO SUL - 3A IDADE.
Apresentação: 24 de Outubro de 2014
Processo: 048 / 2014
Protocolo: 142/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2014
Processo: 049 / 2014
Protocolo: 143/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2014
Processo: 050 / 2014
Protocolo: 144/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIMENSIONAMENTO DE VIAS PÚBLICAS E LOTES PARA APROVAÇÃO DO PROJETO URBANÍSTICO DO LOTE 114 DA GLEBA 02 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Apresentação: 4 de Novembro de 2014
Processo: 051 / 2014
Protocolo: 145/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE A TÍTULO DE "CONTRIBUIÇÃO" A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À FAMÍLIA APMIF DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 2014
Processo: 052 / 2014
Protocolo: 146/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE A TÍTULO DE "CONTRIBUIÇÃO" A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CENTENÁRIO DO SUL -ACESUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 2014
Processo: 053 / 2014
Protocolo: 147/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CALÇADÃO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 19 de Novembro de 2014
Processo: 054 / 2014
Protocolo: 154/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2014
Processo: 055 / 2014
Protocolo: 158/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2014
Processo: 056 / 2014
Protocolo: 159/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2014
Processo: 057 / 2014
Protocolo: 160/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2014
Processo: 058 / 2014
Protocolo: 161/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2014
Processo: 059 / 2014
Protocolo: 162/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2014
Processo: 060 / 2014
Protocolo: 163/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2014
Processo: 061 / 2014
Protocolo: 164/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2014
Processo: 62 / 2014
Protocolo: 165/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2014
Processo: 063 / 2014
Protocolo: 173/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2014
Processo: 064 / 2014
Protocolo: 174/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2014
Processo: 065 / 2014
Protocolo: 175/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2014
Processo: 66 / 2014
Protocolo: 176/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2014
Processo: 67 / 2014
Protocolo: 177/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2014
Processo: 068 / 2014
Protocolo: 178/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2014
Processo: 069 / 2014
Protocolo: 179/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2014
Processo: 070 / 2014
Protocolo: 180/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2014
Processo: 071 / 2014
Protocolo: 181/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL E REVOGA A LEI Nº 1793/2001, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2014
Processo: 072 / 2014
Protocolo: 182/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CENTENÁRIO DO SUL AO SR. KENHO IWAMURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2014
Processo: 001 / 2014
Protocolo: 18/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Sueli
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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